Milton Dória‘‘Conseguimos o que parecia impossível: mudar a filosofia no tratamento aos presos’’
Francisco Melatti, diretor da Penitenciária EstadualÉ quase uma unanimidade nacional e quase um consenso entre as autoridades ligadas à segurança no País: as prisões, em péssimas condições, estão inchadas somente com pobres, negros e prostitutas e não recuperam ninguém para um futuro convívio social. Pelo contrário: os ex-detentos saem dos cárceres ainda mais violentos e reincidem rapidamente em crimes mais graves. As penitenciárias - notadamente nas grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte - são palco de constantes fugas e rebeliões com reféns e mortos.
Em Londrina, há um pouco desta realidade brasileira, mas há também algo totalmente distinto. O caos do sistema carcerário nacional - com superlotação, desrespeito aos direitos dos presos, doenças, fugas e rebeliões - está presente aqui nos distritos da Polícia Civil, que funcionam como miniprisões provisórias. A diferença está na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL), um moderno prédio onde, ao lado da segurança máxima, o trabalho, o conforto e a educação garantem aos condenados o cumprimento de suas penas, sem a subtração de seus direitos humanos.
Nos três distritos, a situação é aterradora. São 160 presos ocupando as 72 vagas disponíveis, o que equivale a uma superlotação de 122% acima da capacidade instalada. A promiscuidade, as doenças transmissíveis, os insetos, a insalubridade e a ociosidade estão presentes em cada cela; se é que isto é possível, com tão pouco espaço e tantos homens amontoados. Como a Polícia Militar deixou de fazer a guarda externa e os investigadores - que substituem os antigos carcereiros - são poucos, as fugas são constantes. A última foi no início de fevereiro, quando 44 escaparam do 3º Distrito Policial numa noite de sábado, com a ajuda do chamado ‘‘preso de confiança’’ (o interno que tem algumas liberdades dentro da delegacia e serve como intermediário entre os policiais e os detentos). Até anteontem, apenas 17 fugitivos haviam sido recapturados.
A situação nos distritos piorou muito depois da desativação do Cadeião do centro da Cidade, em janeiro de 1994. A situação só voltará à normalidade, segundo as autoridades, quando estiver construída a nova Cadeia, cujo projeto vem sendo discutido há anos e está projetada - com cerca de 200 vagas - para a região sul de Londrina. ‘‘Os dois principais problemas de segurança no Brasil, hoje, são o consumo de drogas e o sistema carcerário falido. O sistema não reeduca ninguém, muito pelo contrário. Nossos distritos estão mesmo superlotados e o perigo de fugas é constante. E isso, que o Paraná é o melhor Estado do País no tocante à estrutura carcerária. No restante, o caos é ainda maior. E Londrina tem uma das melhores condições de carceragem do Estado’’, garante o delegado-chefe da Polícia Civil em Londrina, Leonyl Ribeiro.
O juiz da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios, Roberto Ferreira do Valle, avalia que as condições dos distritos são péssimas. ‘‘Eles não dão segurança para os presos, para a polícia e muito menos para a população. De zero a 100, a nota deles é um. A saída é reformá-los para que continuem funcionando, enquanto a nova Cadeia não é construída, o que vai demorar ainda uns dois ou três anos’’, comenta. ‘‘Aliás, o certo seria não terem desativado o Cadeião, mas sim reformado aquele prédio da Rua Sergipe. Lá existiam cerca de 100 vagas, que poderiam estar sendo usadas atualmente.’’
Ao mesmo tempo em que elogia a estrutura e o funcionamento da PEL, ‘‘que realmente é um modelo, mas já está lotada’’, Roberto do Valle diz que uma das medidas também urgentes é a volta do policiamento externo dos distritos pelos policiais militares. ‘‘A PM deixou de fazer esta guarda por falta de vontade política, porque há policiais sobrando no 5º Batalhão de Londrina.’’
O comandante do 5º BPM, tenente-coronel Marino Ari Burille, não admite que há soldados sobrando em Londrina. ‘‘Pelo contrário, estamos trabalhando no limite, com todo o pessoal nas ruas; ninguém está aquartelado ou ocioso aqui. Mas a questão não é esta. A guarda externa dos distritos não é responsabilidade legal da PM, não é nossa atribuição, não está em nosso regimento interno. Só voltaremos a fazer este trabalho se recebermos a ordem do secretário estadual de Segurança’’, explica Burille. Na opinião dele, infelizmente o sistema carcerário brasileiro está mesmo bastante deficitário e necessita de amplas e urgentes reformas.
‘‘A situação é grave, assustadora até. A Campanha da Fraternidade deste ano, com o tema ‘Cristo liberta de todas as prisões’, quer aproveitar este momento para chamar a sociedade a fazer algumas reflexões: quem são os presos, e quais as violências que eles cometeram? Não seria a violência uma questão de causas e efeitos? Não teriam os presos sido violentados em seus direitos mais elementares - falta de trabalho, de moradia, de comida, de escola etc. - antes de terem cometido os crimes?’’, questiona o arcebispo de Londrina, dom Albano Cavallin. ‘‘A Igreja tem uma visão de educadora. Assim, mais do que falarmos da violência, precisamos antes pensar nos violentados. Será que as nossas prisões são assunto só da polícia ou, antes, seriam consequências da falta de escolas, de educação e da crise profunda pela qual passa o Brasil?’’
De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Londrina, Adyr Sebastião Ferreira, a idéia de que a pena possa reeducar o infrator é uma ilusão. ‘‘Esta é uma grande balela. Pena deveria ser para punir. Pena não reeduca ninguém, muito menos nas condições atuais de nossos presídios. Na maioria, os delinquentes são pessoas que têm desvios de personalidade, tendência criminosa. E isto não se cura na prisão ou na escola. E o problema é que o Brasil não tem estrutura nem para educar, nem para prender, nem para punir’’, afirma.
Na opinião dele, as penas leves que hoje são impostas aos infratores são uma mentira para aliviar a sociedade e uma comodidade para os criminosos. ‘‘Esta é uma das causas do grande número de reincidências no crime. Os delinquentes voltam à infração porque, na verdade, não foram punidos e nem reeducados durante o curto período em que estiveram presos. E, depois, voltam ao mesmo meio social em que viviam, e nas mesmas condições anteriores. Este problema é sério e, infelizmente, o País não tem condições de resolvê-lo em curto prazo. Principalmente porque faltam mudança na filosofia, dinheiro para os investimentos necessários e vontade política dos governantes.’’SUBVIDA NAS CELAS


A cada hora, dois novos presos aumentam a população carcerária do Brasil, que no final de fevereiro era de 148.760. No Paraná, são 4.365 presos em nove unidades penais, dos quais apenas 172 são mulheres. Em Londrina, são 519 encarcerados, dos quais 359 na Penitenciária Estadual e 160 em três distritos policiais. Nas celas dos DPs, a situação é lamentável: superlotação, más condições de higiene, doenças e total falta de segurança

Osmani Costa

mockup