O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a exemplo de anos anteriores, está recebendo destinações do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. O fundo conta com recurso de R$ 116.763,00, porém, a Secretaria Municipal de Assistência Social lembra que as destinações podem ser feitas até o último dia útil de dezembro. A destinação é deduzida do Imposto de Renda devido e o valor doado considerado um adiantamento do imposto. O contribuinte direciona parte do imposto devido a serviços que atendam crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social de Londrina.
De acordo com a assessora técnica da Secretaria de Assistência Social Sandra Nishimura, o Fundo é de extrema importância para a criação de políticas, implementação de atividades, gerenciamento de recursos e melhoria na qualidade de serviços voltados à área da criança e do adolescente. ''Com a destinação o londrinense não deixa o dinheiro ir embora, investe em serviços de nossa cidade''.
Sandra explicou que pessoas físicas podem destinar até 6% do IR devido se declarado em formulário completo e pessoas jurídicas podem destinar até 1% do IR devido tributado pelo lucro real. Para fazer a destinação é preciso ligar para o número 3379-3210 e realizar um cadastro, fornecendo nome da pessoa ou empresa, CPF ou CNPJ, endereço, valor da destinação, número de parcelas de pagamento e data do vencimento das mesmas. ''Após a realização do cadastro, a pessoa recebe em casa um boleto bancário para o pagamento das parcelas, que podem ser em quantas vezes o contribuinte quiser''.
As destinações podem ser feitas de dois modos: casada ou direta para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A destinação casada, segundo a assessora técnica, é quando o contribuinte escolhe para qual serviço, governamental ou não-governamental, a doação deve ser enviada. Se optar pela destinação casada, o contribuinte poderá escolher um dos 105 serviços de atendimento à criança e ao adolescente da cidade que trabalham nas modalidades de atendimento: abrigo, apoio socioeducativo para crianças de 7 a 14 anos, vítimas de violência, educação infantil, educação profissionalizante e situação de risco nas ruas.
Quando a destinação é feita diretamente para o Fundo Municipal, os recursos são distribuídos às instituições de acordo com as necessidades e prioridades, que são avaliadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O conselho é formado por 20 membros: 10 representantes da sociedade civil e 10 representantes do governo.
Em 2002 o recurso arrecadado para o Fundo Municipal por meio de destinações no IR foi de cerca de R$ 40 mil. No ano passado o valor subiu para cerca de R$ 185 mil e, este ano, já chega a R$ R$ 116.763,00.

Serviço - O cadastro para os interessados na destinação pode ser feito pelo telefone 3379-3210 até o último dia útil de 2004.

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