Luciane TononDireito negadoProfessora Aparecida, de Assaí: 28 anos de aulas na zona ruralDar aula durante 28 anos na zona rural e não conseguir aposentadoria por falta de depósito do dinheiro descontado de seu salário na caixa previdenciária. Este é o drama que a professora Aparecida Silva Pinto, 52 anos, de Assaí, está vivendo desde o início do ano. Ao dar entrada nos papéis para sua aposentadoria, ela teve seu pedido indeferido.
A professora, que trabalha pelo regime CLT para o município há 24 anos, conta que até 1994 o desconto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) era feito automaticamente. Depois da municipalização do ensino, o recolhimento passou a ser responsabilidade da prefeitura. ‘‘Tanto tempo de dedicação e trabalho e agora me dizem que não posso me aposentar. Isso não pode estar acontecendo comigo’’, lamentou a professora.
Segundo ela, o INSS informou que entre 1993 e 1996 não foram depositados os valores para garantir sua aposentadoria. ‘‘Mas o desconto do meu salário aconteceu mensalmente’’, afirma Aparecida Pinto. Segundo a professora, há mais profissionais em Assaí na mesma situação.
O prefeito de Assaí, José Carlos da Cruz, afirmou que o INSS está exigindo um depósito de R$ 52,7 mil mensais para liberar as aposentadorias. ‘‘O que é inviável para a prefeitura, num momento como este’’, alegou. Ele disse que a dívida com o INSS gira em torno de R$ 1,6 milhão.
‘‘Como administrar se a prefeitura recebe cerca de R$ 120 mil do Fundo de Participação e só a folha de pagamento gira em torno de R$ 170 mil?’’ Cruz sabe que, se esta dívida não for negociada, a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que cabe a Assaí pode ser bloqueada. Ele culpa administrações anteriores.
Segundo o ex-prefeito Yoshinori Fucuda, nenhum prefeito na história de Assaí recolheu INSS. ‘‘Na minha administração, encarei as dívidas de muitos anos atrás’’, disse Fucuda. Segundo ele, de 93 pra cá, o governo passou a descontar 12% dos recursos do município para quitar o INSS.

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