O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ramiro Wahrhaftig, anunciou ontem que os repasses às universidades estaduais neste ano serão 17% maior do que em 2001, passando de R$ 304 milhões para R$ 352 milhões. As universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM) e Oeste (Unioeste) estão em greve há 151 dias.
Segundo o secretário, o projeto de lei definindo um percentual fixo do ICMS que será repassado anualmente às universidades do Estado ‘‘está praticamente definido’’. Ele preferiu, porém, não divulgar o índice. Ele antecipou que na essência do projeto está a questão da autonomia das universidades. Para Wahrhaftig, como é hoje, a garantia constitucional da autonomia ‘‘só dá direitos às universidades’’ e o projeto do governo pretende também cobrar os deveres.
Sobre a gestão administrativa, por exemplo, o secretário disse que a intenção do governo é delegar a cada universidade a possibilidade de estabelecer seus próprios planos de cargos, carreiras e salários. As universidades teriam, inclusive, a possibilidade de nomear e contratar servidores sem precisar da aprovação do Estado.
O governo quer também, com o projeto, reorganizar e estruturar melhor os órgãos colegiados das universidades estaduais. O governo cobra uma maior participação da comunidade externa, por exemplo, nos conselhos universitários. Por fim, um contrato de gestão entre o governo e as universidades se encarregaria de fiscalizar os gastos das instituições.

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