A renovação do contrato de prestação dos serviços de merenda do Município só acontecerá se a Prefeitura de Londrina elaborar um novo edital. Esta é a decisão do Conselho Municipal da Merenda Escolar, que se reuniu ontem de manhã na prefeitura para discutir as falhas apontadas pelas fiscalizações que têm sido realizadas nas escolas desde maio deste ano.
Segundo a presidente do conselho, Andreliane Godoy Maistrovicz, uma pesquisa feita em 52 unidades escolares de Londrina avaliou principalmente a qualidade da carne usada na merenda, a mão-de-obra, a alimentação do professor, o cardápio e os equipamentos da empresa terceirizada.
Conforme os resultados, 16 das 52 escolas definiram como de má qualidade a carne servida aos alunos. Onze escolas reivindicaram aumento no salário das merendeiras e 25 diretores assinalaram que a alimentação do professor com a merenda evitaria o desperdício, já que os docentes poderiam trabalhar conceitos de educação alimentar com os estudantes. Os dados mostraram ainda que o cardápio poderia ser melhor distribuído.
O contrato que está em vigência com a empresa SP Alimentos, de São Paulo, foi assinado no ano passado por 12 meses a pouco mais de R$ 10,4 milhões - um dos valores mais altos das terceirizações firmadas pela administração direta - e expira no final deste mês. Conforme Andreliane, a sugestão do Conselho é que não se renove a concessão sem que se prepare um novo edital que contemple melhorias nos itens citados pela pesquisa.
''Não queremos a renovação, mas propomos a prorrogação do contrato com a mesma empresa por mais 12 meses ou até que o novo edital fique pronto.'' Independente da empresa contratada, a fiscalização dos serviços pelos conselheiros municipais continuará efetiva, assegurou Andreliane.
''Não levantamos dados de custos para saber se a terceirização encareceu a merenda, mas sabemos que a Prefeitura não tem condições de comprar a comida dos alunos. Outro ponto é o desperdício. Antes se perdia muito alimento na estocagem'', destacou a presidente.
Segundo ela, a auto-gestão da merenda escolar seria um retrocesso, mas a terceirização tem muito o que melhorar. ''O Conselho não tem nada contra a atual empresa, mas a preparação de um novo edital veio a calhar porque não dava para fiscalizar uma empresa que não nos dava condições de trabalho. Quanto mais livre o edital, mais díficil de fiscalizar'', declarou.
Ainda conforme Andreliane, nenhuma denúncia contra a SP Alimentos foi registrada em Londrina, apesar de a empresa ser investigada em outros estados por supostas fraudes em licitação com indício de pagamento de propina. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público instaurou uma investigação e atualmente o Ministério Público está na fase de análise de documentação solicitada à Prefeitura. O passo seguinte é a análise desse material pela auditoria própria.

mockup