Se a presidente Dilma Roussef sancionar projeto de lei aprovado pelo Senado Federal, os supermercados, armazéns e lojas de conveniência poderão voltar a comercializar medicamentos. A prática foi proibida no País há 16 anos e é condenada por entidades como Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e Conselho Regional de Farmácia, que a definem como um retrocesso e um risco à saúde da população.
A medida foi aprovada no âmbito do Projeto de Lei de Conversão (que torna Medida Provisória em lei) nº 7/2002, de relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Entre outras providências, o projeto altera a redação dos artigos 5º e 6º da lei nº 5.991/73, para permitir aos supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniências e similares ''a venda de aparelhos e acessórios, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, odontológicos, veterinários, de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes, bem como de medicamentos que não dependam de receita médica, observada a relação elaborada pelo órgão sanitário federal''.
A assessoria de imprensa do Senado informou que a presidente tem 15 dias úteis, a partir da aprovação pelos senadores (ocorrida no dia 25 de abril), para decidir se irá vetar ou sancionar o projeto. O prazo, portanto, vence na quinta-feira. Se o projeto virar lei, os medicamentos poderão ser expostos em prateleiras, como qualquer outro produto vendido nos estabelecimentos, sem qualquer restrição quanto ao local e sem a necessidade da presença de um farmacêutico.
Para a presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF) do Paraná, Marisol Dominguez Muro, isto potencializaria os riscos oferecidos pela automedicação, como intoxicações por excesso de ingestão. ''Somos totalmente contra esta medida porque medicamento não é um produto qualquer. Encaramos o projeto como um retrocesso, algo descabido em relação à saúde da população. Temos plena convicção de que a presidente Dilma vai vetá-lo'', argumenta.
De acordo com a presidente do CRF, os defensores do projeto tentam imprimir no País o padrão americano de venda de remédios, caracterizado pela maior facilidade de aquisição. ''Porém, nós defendemos o padrão europeu, onde há um cuidado maior com as questões relacionadas à medicação da população. Nossa população não está preparada para se automedicar.'' Marisol lembra que o CRF está tomando providências, junto com o Conselho Federal de Farmácia, no sentido de sensibilizar o governo para os riscos da aprovação da lei.
Dias atrás a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) divulgou nota condenando a possível comercialização de remédios em supermercados e demais locais. ''Vamos permitir a venda de medicamentos isentos de prescrição em estabelecimentos que não são correlatos à saúde, sem farmacêuticos e o devido controle sanitário?'', dizia o texto. A forma como os medicamentos seriam acondicionados e o controle das datas de validade são outras preocupações das entidades.
Em declarações à imprensa, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, posicionou-se contra a venda de remédios sem prescrição médica e fora de farmácias e drogarias. Ele se disse contrário a qualquer iniciativa que reforce a automedicação, mas informou que vai seguir as orientações e diretrizes da presidente.
Procurada pela reportagem, a Associação Paranaense de Supermercados (Apras) informou que, seguindo posicionamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), não vai se manifestar sobre o assunto até definição da Presidência sobre a aprovação ou não da lei.

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