A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovada pelo Congresso na quarta-feira, pode resultar no aumento do preço dos medicamentos.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Framacêuticos de Londrina, Jefferson Proença Testa, afirma que a taxação imposta às indústrias é pesada.
‘‘As farmácias conseguiram reverter a proposta inicial do decreto, aprovando uma emenda que alterou os valores das taxas para o segmento. As indústrias não se manifestaram e vão acabar repassando para o consumidor esta nova taxa’’, informou.
Originalmente, o decreto previa uma taxa de R$ 15 mil anuais, em uma única parcela para todas as 50 mil farmácias do País. Determinava ainda descontos de 30, 60 e 90% sobre o valor da taxa para farmácias de porte micro e pequeno. Com a aprovação da emenda do Sindicato Nacional das Farmácias, a taxa anual foi reduzida para R$ 500,00 por ano para as farmácias com faturamento de até R$ 100 mil. As com faturamento maior vão recolher R$ 3.500,00 por ano para a Agência. Segundo ele, em Londrina funcionam 160 farmácias - 80% delas deverão recolher a taxa mínima.
Jefferson Testa afirma que os donos de farmácias são favoráveis a criação da Agência, mas discordam do conteúdo do decreto porque dá poderes ‘‘absolutos’’ à nova instituição. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem como função principal fiscalizar a produção, distribuição e comércio de produtos farmacêuticos e alimentares.

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