Rolândia O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) sobre a situação do aterro sanitário de Rolândia (25 km a oeste de Londrina) deve aproximar a comunidade dos problemas que podem ser gerados devido às falhas no projeto. A avaliação é do presidente da organização não governamental (ONG) Movimento Nossa Terra, Daniel Steidle. Ele comemorou a decisão do Tribunal de Justiça de condenar a prefeitura a fazer, até 5 de agosto, o EIA/Rima no local. Para Stedile, as mudanças que deverão ser realizadas, com base no relatório, podem servir de exemplo preventivo para prefeituras de todo o Paraná.
O Movimento Nossa Terra e a Associação Ecológica de Rolândia, presidida por Milton Luiz dos Santos, esteve ontem no aterro para tentar avaliar mais uma vez as condições sanitárias do local. A ONG é a responsável pelo processo que resultou em determinação judicial para realização do estudo. Encaminhado à Justiça em 1999, o processo foi julgado procedente pelo juiz de Rolândia, Aurêncio Moura, e pelo Tribunal de Justiça, em Curitiba, em 12 de maio de 2003. No início de junho deste ano, houve a execução e a sentença transitado em julgado. Mas, segundo a ONG, a prefeitura de Rolândia teria 90 dias para apresentar o estudo a partir da primeira data.
Ainda de acordo com a decisão, a prefeitura estaria sujeita a uma multa de R$ 1 mil por dia de atraso na entrega do relatório. ''Estimamos que o valor chegue hoje a R$ 330 mil'', afirmou Steidle. O dinheiro seria destinado ao Fundo Estadual de Meio Ambiente.
Steidle vê no relatório a maior vantagem da decisão judicial. ''Temos muitos problemas no aterro, como a falta de cobertura para o lixo e a proibição imposta pela prefeitura para que as ONGs entrem no local. O relatório pressupõe também a realização de uma audiência pública e assim a comunidade vai ter conhecimento dos problemas'', afirmou.
O procurador jurídico da prefeitura de Rolândia, Álvaro Pesenti, disse que o município vai acatar a decisão judicial. Especialistas em gestão ambiental estão sendo contratados para elaborar, com rigor, o estudo de impacto ambiental da área. Por outro lado, a prefeitura vai recorrer da multa aplicada pela Justiça.(Colaborou Guilherme Gouveia)

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