O relatório da CEI da merenda escolar sugere que o prefeito afaste temporariamente todos os servidores do Programa, enquanto durar a sindicância e processo administrativo. A comissão pede ainda ‘‘a substituição definitiva daqueles que comprovadamente participaram do desvio de finalidade da merenda’’.
A comissão sugere ainda o encaminhamento do relatório ao Ministério Público Estadual; e o encaminhamento de dois requerimentos ao prefeito para abertura de sindicância e processo administrativo.
Um para apurar o desvio de finalidade na distribuição de merenda escolar e outro para investigar irregularidades nos processos licitatórios para aquisição dos alimentos, bem como a apresentação de certificado falso por uma empresa.
O reaparelhamento do Programa, adoção do registro de preços, a expedição de Decreto do Executivo Municipal regulamentando a adoção do sistema de registro de preços, nos moldes do Decreto do Executivo Federal nº 2.743/98; consulta ou convite somente de empresas de Londrina em eventuais processos de compra direta ou de convite; também são sugestões apresentadas pelo relatório final da CEI. (E.P.)

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