Os vereadores de Curitiba aprovaram ontem por unanimidade o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Funerárias que indica a necessidade de instauração de licitação urgente para definir as funerárias que atuarão na cidade e a adoção de mecanismos que possam impedir a cartelização do setor. Entre as medidas está a exigência de que cada funerária possua instalação própria.
Os serviços de tanatopraxia (preparação do cadáver para o sepultamento com a retirada de líquidos) terão que ser regulamentados e fiscalizados. Até que haja uma regulamentação, o serviço só poderá ser fornecido por uma das 21 empresas funerárias que fazem parte do sistema de rodízio eletrônico oferecido pelo Sistema Funerário Municipal.
A proposta do vereador Natálio Stica (PT), presidente da CPI das Funerárias, que previa que os familiares enlutados pudessem rejeitar o escalonamento e escolher uma funerária de sua preferência foi rejeitada por quatro votos a dois. ''O serviço público não tem que se adequar às regras do Código do Consumidor'', defendeu a relatora da comissão, vereadora Julieta Reis (PFL). ''A livre escolha do cidadão poderia permitir novamente a disputa pelos cadáveres que estamos tentando evitar desde o começo desta CPI. O rodízio iria por água abaixo'', complementou o vereador Paulo Frote (PSC).
Os vereadores sugeriram no texto final do relatório que a prefeitura trocasse a permissão pela concessão para as empresas atuarem no setor funerário. Eles entenderam que a concessão dá mais direitos às empresas vencedoras da licitação. A Prefeitura de Curitiba deverá providenciar o funcionamento de um cartório para registro de óbitos durante 24 horas, todos os dias. A medida vai permitir que os familiares não tenham que perder horas para tentar registrar a morte de um parente.
Apesar do término da CPI, o relatório final não será remetido para o Ministério Público. Os vereadores entenderam que não houve o indiciamento de ninguém por não ter se verificado ilícito penal. ''Todas as irregularidades constatadas foram administrativas e podem ser sanadas pela administração municipal. Não existem motivos para se remeter os autos para o Ministério Público'', considerou Julieta.
Na semana que vem, o relatório será lido e votado em plenário na Câmara. No próximo dia 16, os parlamentares terão uma reunião com representantes das secretarias de Urbanismo, Meio Ambiente e Saúde para discutir as propostas.

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