Israel Reinstein
De Curitiba
O desligamento do delegado Annibal Bassan Júnior da função de corregedor da Polícia Civil pode também estar vinculado a um relatório da corregedoria, que foi encaminhado ao Conselho de Segurança. O documento classifica como ilegal as escutas telefônicas realizadas pelo governo estadual em uma cooperativa dos sem-terra, em maio passado.
De acordo com o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Darci Frigo, a atitude do corregedor — e de mais 12 delegados, que pediram desligamento — foi motivada pela recusa do Conselho de Segurança em avaliar o documento da instituição. No entanto, o secretário da Segurança Pública e presidente do conselho, Cândido Martins de Oliveira, nega qualquer vinculação.
Segundo Frigo, o documento da corregedoria aponta que houve usurpação de poder da Polícia Militar ao solicitar o grampo. Além disso, o relatório da Corregedoria da Polícia Civil classifica como ilegal a autorização concedida pela juíza Elizabeth Khater. No entanto, o secretário da Segurança entende que o relatório é apenas uma análise jurídica, baseada numa interpretação.
No entanto, o delegado Annibal Bassan Júnior conta que o relatório foi solicitado pelo diretor geral da PC, Newton Tadeu Rocha, exatamente para saber se houve falhas no processo. O documento foi aprovado pelo Conselho da Polícia Civil e enviado ao Conselho de Segurança. ‘‘Mas estranhamente, dois dias depois o documento, que estava de posse de todos os conselheiros, foi recolhido por determinação da presidência’’, afirmou. ‘‘Não li o documento e não determinei o recolhimento do relatório’’, assegurou o secretário Cândido de Oliveira. No entanto, na Secretaria da Segurança, a justificativa para o vazamento do mesmo foi motivado pelo ressentimento de Annibal Bassan Júnior.
O documento aponta que apenas delegados de Polícia Civil podem solicitar pedidos de escuta telefônicas. ‘‘Os grampos só podem ser aprovados, caso haja um inquérito policial ou processual’’, afirmou o advogado Avanilson Alves Araújo, da Rede Nacional de Advogados Populares, que defende os sem-terra de Querência do Norte.
Segundo o presidente do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), Narciso Pires, as entidades sociais devem se posicionar juridicamente sobre assunto hoje. A bancada do Partido dos Trabalhadores pretende instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.Documento preparado por Annibal Bassan classificava como ilegal as escutas telefônicas realizadas pela PM no MST
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