Dos 102 brasileiros presos na Penitenciária Regional de Alto Paraná e Canindeyú, em Ciudad del Este (Paraguai), 14 são menores. Dos mais de 500 presos no estabelecimento, apenas 14 foram condenados. A maioria, brasileira e paraguaia, é pobre.
Esta situação foi relatada por fax-símile pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, Ministério da Justiça e Unicef.
Não há um estabelecimento adequado para os menores. Eles continuam reclusos no mesmo presídio, misturados a presos maiores de idade. No Paraguai, os menores só podem dispor de um lugar capaz de reabilitá-los: o Instituto Correcional Panchito López, em Assunção.
Em Foz do Iguaçu, o Minipresídio de Segurança, o ‘‘cadeião’’ do bairro Três Lagoas (a 15 quilômetros do centro), está com 280 presos, mas só comportaria 160, segundo o Conselho Comunitário de Segurança. Equipes com apenas quatro policiais se revezam no prédio, o que dá uma proporção de um guarda para 70 presos.
Se no Paraguai os presos estão amontoados e sem ventilação nas celas, no Brasil eles reivindicam sentenças. ‘‘Os presos em Ciudad del Este não reclamam de maus-tratos, mas querem comida, roupas, ventilação e assistência jurídica. O cônsul brasileiro-adjunto, Djalma Mariano da Costa, doou ventiladores à direção da penitenciária e vem arrecadando roupas entre os brasileiros’’, revela o documento do MNDH, assinado pelo coordenador estadual, Samuel Gomes dos Santos.
‘‘Deve ser registrado que presos brasileiros e paraguaios são vítimas da ineficiência do aparato judicial’’, comentou Santos. O MNDH reuniu-se novamente com a direção da penitenciária paraguaia, anteontem à tarde, em busca do paradeiro do menor Ivonei Quadros, de 10 anos, desaparecido desde outubro de 1996.
O documento do MNDH considera ‘‘inaceitável’’ que o Paraguai mantenha presos durante vários anos, cidadãos sem condenação. ‘‘É incompreensível a existência de presos com até cinco anos de cadeia, sem condenação’’, denuncia.

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