Relatório de CPI propõe cassação de mandato de prefeito
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sexta-feira, 28 de maio de 1999
Paulo Pegoraro 
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Palotina (96 quilômetros ao norte de Cascavel) apresentará relatório ao plenário, na próxima semana, propondo a cassação do mandato do prefeito Valmor Burin (PSDB). A CPI investigou acusações de que a prefeitura adquiriu uma área e construiu um prédio sem licitações ou autorização legislativa, e contratou funcionários sem concurso público ou teste seletivo, concluindo pela responsabilização do prefeito.
A CPI se embasou em diversos pareceres técnicos para afirmar serem ilegais os atos, e, além da proposta de cassação, enviará conclusões ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público. A comissão foi formada por José Pedro Schwenberg (PSDB), Otávio Manfrói (PT) e Maria Alice Cardoso (PDT), escolhidos entre os 11 vereadores.
Segundo o prefeito Valmor Burin, a maioria é de oposição, por isso as acusações decorrentes de erros, no máximo, de cunho técnico, tiveram tratamento político.
A versão do prefeito é de que a aquisição da área para implantação de um conjunto habitacional foi feita com recursos orçamentários, sem necessidade de autorização dos vereadores. A construção de uma creche e a contratação de funcionários foram feitas pelo Serviço de Obras Sociais (SOS), entidade de direito privado, o que dispensaria licitação, concurso ou teste seletivo.
Na Comissão Parlamentar de Inquérito, a defesa do prefeito foi apresentada por escrito, sob orientação de seu assessor jurídico, advogado Hélio Jost.


