Seis meses depois do vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo de um duto da Petrobras na Baía de Guanabara, chegou hoje às mãos das autoridades estaduais um relatório de 800 páginas, elaborado por uma auditoria externa nas instalações da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc). O documento detectou pelo menos 200 pontos que precisam ser adequados à legislação ambiental. A Reduc continua operando sem licença dos órgãos ambientais. A precariedade das instalações são o ponto alto do documento.
O secretário estadual de Meio Ambiente do Rio, André Correa, informou que das 39 unidades de produção da Reduc, apenas 13 têm estudos de análise de risco. Os alarmes da refinaria não são automatizados - o que atrasa imensamente as ações em caso de acidente. Não há um estudo mais aprofundado sobre os pontos críticos de vazamento e alguns dutos estão em estado precário. Não existe ainda um monitoramento das embarcações. ‘‘A Petrobras precisa também de um novo sistema de supervisão e controle de todos os navios, de frota própria ou não, que embarcam ou desembarcam óleo na baía’’, afirmou Correa, com base na leitura do relatório.
A produção do documento exigiu uma gigantesca mobilização de instituições de ensino superior do Estado. O documento foi elaborado por cerca de cem especialistas de quatro universidades do Rio de Janeiro. Com base no relatório, o Estado, o Ministério Público Estadual e a estatal irão elaborar um termo de ajustamento de conduta para que a Petrobras se adeque à legislação. ‘‘O termo vai determinar investimentos e estabelecer prazos’’, afirmou o secretário. ‘‘E deverá estar pronto em um mês’’. O relatório também foi entregue ao Ministério Público estadual que está investigando as causas do vazamento na Reduc.

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