O promotor de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais, Paulo Tavares, reuniu-se ontem com lideranças comunitárias para apresentar o resultado de estudo feito durante dois meses em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Londrina para apurar denúncias de falta de médicos e de remédios, feitas pelos Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) e pelo Conselho Comunitário de Saúde da Região Norte (Consaslon), no início de junho. Entre outros problemas, o relatório confirma que as duas situações ocorreram mas não de forma generalizada e que não existem nas UBSs e pronto-atendimentos profissionais que respondam como responsáveis técnicos, como prevê uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O levantamento foi feito por uma comissão formada pela assistente social do Ministério Público (MP), Maria Giselda de Lima; por um fiscal do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Antônio Paulo da Silva; e pelo médico fiscal do Conselho Regional de Medicina (CRM), Paulo César Aranda. O promotor informou que na próxima segunda-feira vai enviar o documento à Secretaria Municipal de Saúde pedindo providências. ''Devemos dar um prazo de 10 a 15 dias'', afirmou. Para Tavares, a estrutura de saúde de Londrina aumentou muito e estaria apresentando ''falhas administrativas''.
Segundo Paulo Aranda, a falta de responsáveis técnicos nas UBSs ''é como casa sem dono''. ''É uma situação ilegal, vamos reivindicar as nomeações ao município. Se o secretário (Silvio Fernandes, secretário municipal de Saúde) atender, o caso está encerrado, se não, vamos encaminhar o problema ao Defep (Departamento de Fiscalização de Exercício Profissional), do CRM, e sugerir que seja aberta sindicância para apurar responsabilidades.''
Ao contrário do promotor, que disse ter achado que a situação ''não está calamitosa'', Aranda afirmou que esperava encontrar condições melhores nos postos de saúde e pronto-atendimentos. ''As unidades não contam com suporte técnico mínimo para atender emergências. Nenhuma delas, por exemplo, tem desfibrilador (equipamento utilizado para ressuscitação de vítimas de ataque cardíaco) e, com exceção do posto do União da Vitória, nenhum tem carrinho de emergência com material básico de ressuscitação.''
O secretário Silvio Fernandes foi procurado pela reportagem mas afirmou que não poderia comentar o conteúdo do relatório por não ter recebido-o ainda. Ele disse apenas que todos os documentos enviados pelo MP têm sido respondidos pelo município e que com este não será diferente.

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