Reivindicação antiga vira realidade
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quarta-feira, 28 de janeiro de 2009
Fernando Rocha Faro<br> Reportagem Local 
Dez Varas Cíveis, duas Varas da Família, seis Juizados Especiais, Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios. O novo anexo do Fórum de Londrina, que está funcionando há duas semanas e será inaugurado oficialmente hoje é a concretização de um sonho antigo do Poder Judiciário local. A solenidade será às 20 horas e vai marcar também os 70 anos da Comarca de Londrina.
O prédio antigo vai continuar abrigando as cinco Varas Criminais e a Vara da Infância e da Juventude. Inaugurado em 1983, deverá passar por reforma ainda em 2008. Naquela época, eram ajuizadas 16 mil ações por ano. No ano passado, foram 68 mil. Hoje, 210 mil processos estão em andamento.
Este aumento, de acordo com o diretor do Fórum Álvaro Rodrigues Júnior, justifica o investimento no anexo. ''As instalações são modernas e adequadas ao número de processos em andamento. Melhora o conforto do cidadão na espera dos cartórios, na espera pelas audiências. Também para os serventuários e os advogados que aqui trabalham no dia-a-dia. E possibilita a instalação de novas varas, já previstas no Código de Organização Judiciária desde 2003'', ressalta.
Estas novas varas até hoje não saíram do papel por ''absoluta ausência de espaço físico.'' Ainda este ano, pelo menos a chamada ''Vara Maria da Penha'', que será responsável pelos processos de crimes de violência doméstica e familiar, deverá ser instalada. Para Rodrigues Júnior, isto deverá conferir maior celeridade aos processos e é uma forma de inibir o agressor.
O diretor do Fórum adverte, no entanto, que a lentidão da Justiça não é uma exclusividade brasileira. Por isso, continua, antes da criação de mais varas é necessário promover mudanças na legislação, que permite ''inúmeras manobras, ainda que dentro da lei, por parte dos advogados, para tentar protelar o processo.''
Obra funcional
A construção tem 17 mil metros quadrados. O custo total da obra, concluída em um ano, foi de aproximadamente R$ 18 milhões, provenientes do Fundo de Reequipamento do Judiciário (Funrejus). O preço do metro cúbico da obra, de acordo com informações da arquiteta resposável, ficou em R$ 1.035,17. Valor próximo ao Custo Unitário Básico (CUB), parâmetro usado na construção civil, que é de R$ 892,00 e, diferentemente da obra do Fórum, não inclui parte elétrica e equipamentos.
''Não existe nada luxuoso. É uma obra funcional, prática, sem nada de excesso. O valor muito próximo do CUB demonstra a transparência da gestão da cúpula diretiva e a seriedade na realização da obra'', acrescenta o diretor.
Diferentemente do prédio antigo, onde até banheiros foram usados para armazenar processos, o anexo tem espaço adequado nos cartórios e um arquivo morto no subsolo. E a melhora nas condições, na opinião do diretor, vai aumentar a rapidez, uma vez que hoje 70% dos processos consistem serviço burocrático de cartório. Ele adverte, no entanto, que a Justiça somente terá maior celeridade com mudanças na legislação.
O conforto e o espaço adequado para o funcionamento do Judiciário não são as únicas vantagens apontadas pelo diretor. Como os Juizados Especiais e a Vara de Execuções Penais funcionavam em imóveis alugados, a mudança, ressalta, vai gerar economia aos cofres públicos.


