Universidade Estadual de Londrina (UEL), Sindicato dos Professores (Sindiprol) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) reagem negativamente ao projeto do deputado estadual Eduardo Trevisan (PTB) que propõe o fim da gratuidade no ensino superior do Estado. O projeto, já apresentado à Assembléia Legislativa, atingiria 11 faculdades isoladas e cinco universidades estaduais e determina ainda o escalonamento (quatro graus de valores) das mensalidades, de acordo com a renda familiar do aluno declarada no Imposto de Renda.
Na sexta-feira, um seminário organizado pelo Comitê de Defesa das Instituições de Ensino Superior do Paraná vai reunir, em Maringá, representantes de todos os setores ligados à área para debater e definir ações contra o projeto. ‘‘O deputado demonstrou não conhecer a realidade do ensino superior, nem ter estudado a fundo a Constituição do Estado e do País’’, afirma o reitor da UEL, Jackson Proença Testa. Ele ressalta que nas duas Constituições há dispositivo determinando o ensino público e gratuito. ‘‘Educação e saúde são serviços básicos e uma obrigação do Estado. São direitos que garantem o exercício da cidadania. Nenhum país do mundo conseguiu construir desenvolvimento sem investir em educação.’’
Testa acrescenta ainda que, ao contrário do que defende o deputado, cobrar dos universitários não resolveria o problema de falta de recursos das universidades e faculdades. E só serviria para elitizar ainda mais o ensino superior. Informa que, em todos os países de primeiro mundo, o poder público subsidia pelo menos 80% do ensino superior. O restante, esclarece, não é cobrado dos alunos mas obtido através de serviços prestados à iniciativa privada. ‘‘Esta situação já é uma realidade na UEL, que gera 20% dos recursos. Não precisamos recorrer ao aluno.’’
Antes de 88, quando foi instituído o ensino superior gratuito, os alunos da UEL pagavam uma mensalidade. E Testa lembra que o valor cobrado equivalia a 3% da receita geral. ‘‘Os governantes, incluídos aí os deputados, têm de descer do pedestal e parar de tomar decisões sem consultar os principais interessados.’’
Na análise do diretor do Sindiprol, Cesar Antônio Caggiano Santos, o projeto do deputado Trevisan é apenas a ‘‘ponta do iceberg’’ e traz na esteira o embasamento para a privatização total do ensino superior. ‘‘É um esquema nacional imposto pelo Banco Mundial para os países de terceiro mundo.’’ Caggiano explica que, restringindo o acesso ao ensino superior e investindo no profissionalizante, as sete potências garantiriam a manutenção de mão-de-obra barata. ‘‘O poder público vê nisto a oportunidade de lavar as mãos e parar de investir no ensino superior.’’
O diretor do Sindiprol acredita que, uma vez aprovado o fim da gratuidade, o poder público vai reduzir, ano a ano, o investimento, não deixando outra alternativa às universidades e faculdades a não ser aumentar o custo para o aluno. Mais: afirma que o fim da gratuidade não garante a qualidade do ensino. ‘‘Muito pelo contrário. Basta ver que as universidades mais qualificadas do país são as públicas e gratuitas, porque investem em pesquisa.’’
Segundo o diretor do DCE, Adriano Antônio Prado Lima, outro agravante do projeto é a permissão de acabar com cursos nos quais a demanda não seja suficiente para manter a sua estrutura. ‘‘A oferta de cursos não vai levar em consideração a demanda social pelo serviço, priorizando apenas os mais conhecidos.’’

mockup