No final do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) lançaram a campanha ''Começar de Novo'', que busca sensibilizar a população para a necessidade de reinserir, no mercado de trabalho e na sociedade, presos que já cumpriram suas penas. O material da campanha de divulgação mostra a necessidade de abandonar o preconceito.
Diante da constatação de que a cada ano cresce o número de presos no Brasil e, consequentemente, de egressos, campanhas como a ''Começar de Novo'' causam opiniões diversas. Afinal, de quem é a responsabilidade: do governo ou da sociedade? Em Londrina não existe qualquer tipo de atividade governamental para recolocação profissional de quem já cumpriu sua pena. Porém, como forma de mitigar as consequências de quem cometeu uma infração e não 'deve' mais nada à Justiça, unidades como o Patronato Penitenciário dão auxílio ao retorno do egresso à sociedade, por meio das penas alternativas.
''A progressão de regime é que vai dar condições do apenado voltar à sociedade; é um benefício que deve ser aproveitado'', defende a juíza Zilda Romero, que atuou como substituta na Vara de Execuções Penais (VEP). A VEP é o órgão responsável pela execução e acompanhamento da pena sentenciada pelo juiz ao condenado e, ao mesmo tempo, tem a competência para verificar se o apenado adquiriu o direito da progressão de regime.
Nesta progressão, que depende de alguns requisitos, é no regime aberto que os condenados poderão cumprir as penas alternativas e, aos poucos, ser inseridos novamente na sociedade. ''Há várias formas de penas alternativas, sendo que a mais usual é a prestação de serviço à comunidade. Para tanto, recebemos um relatório mensal do cumprimento dessas medidas. Se o apenado não cumprir devidamente a pena, pode voltar ao regime fechado'', acrescenta.
Levando-se em consideração a gravidade da situação, segundo a juíza, campanhas como a ''Começar de Novo'' para sensibilizar a população são muito válidas. ''Temos de ter em mente que não são penas cada vez mais severas e mais longas que vão combater a violência. Temos que punir, mas ao mesmo tempo oferecer condições para que eles retornem à convivência com a família e com a sociedade. Uma das formas é pela progressão de regime, por exemplo'', lembra.
Ainda em relação às campanhas, ela comenta: ''A esperança é de que haja conscientização geral, porque o que vemos hoje em dia é a sociedade querendo tirar esse egresso de circulação; é mais cômodo retirá-lo ou segregá-lo do convívio''.
Apesar dos itens citados, a juíza ressalta a importância do trabalho voltado à educação e família. ''Temos que pensar em dar mais subsídio e assistência à família e, principalmente, investir na área de educação. Deve haver esse alicerce, dando melhores condições de vida e diminuindo a desigualdade'', ressalta. ''Caso contrário, vamos ficar construindo presídios para que as pessoas fiquem trancadas, impedidas de viver em sociedade'', analisa.
Em Londrina, o apenado é encaminhado ao Patronato na falta da Casa do Albergado, onde ele trabalharia durante o dia e se recolheria à noite, no caso do regime aberto. Como não há essa casa no município, há o acompanhamento pelo Patronato, que encaminha ao trabalho e prestação de serviço em entidades que precisam desse trabalho voluntário. (Com informações do CNJ)

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