Autoridades londrinenses participaram anteontem de reunião em São Paulo para conhecer as leis da capital paulista sobre a regularização de obras na capital paulista. O objetivo é obter subsídios para elaboração de legislação em Londrina. Membros da Secretaria Municipal de Obras, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina e da Câmara Municipal se reuniram com Paula Maria Motta Lara, chefe de regularização da Secretaria de Habitação de São Paulo.
''O objetivo é formular uma lei que seja adequada à nossa realidade'', explicou o secretário municipal de Obras, Aloysio Crescentini de Freitas. De acordo com o vereador João Abussafi (PMDB), representante do Poder Legislativo no encontro, Londrina possui hoje cerca de 40 mil imóveis irregulares, de um total de aproximadamente 165 mil. A proporção é semelhante a São Paulo, onde existe 1 milhão de imóveis fora dos parâmetros legais, de um total de mais de 3 milhões. Segundo Abussafi, o alto número de edificações irregulares é resultado do número reduzido de fiscais e falta de informação e dinheiro dos proprietários para regularizar os imóveis. Abussafi é o presidente da Comissão de Obras Irregulares da Câmara Municipal.
''A intenção é solicitar isenção de taxas para imóveis residenciais de até 70 metros quadrados e obras de interesse social, como creches, por exemplo'', explicou. A única despesa que não seria contemplada pela proposta seria com o Cartório de Registro de Imóveis. De acordo com estimativas do próprio vereador, cerca de 10 mil imóveis deverão ser regularizados na cidade com a implantação da medida. Abussafi disse também que pretende requerer aumento no número de fiscais. Hoje, apenas dez atuam em Londrina. O objetivo é contratar pelo menos mais 20.
Entre as irregularidades constatadas com maior frequência estão a falta de pagamento de taxas como o Habite-se e o desrespeito a limites como o frontal de cinco metros e limites de espaço nas laterais, fundos e altura das construções. A proposta inclui ainda a criação de um Fundo de Habitação, que com o dinheiro das autuações seria usado para melhorar o sistema viário e revitalizar fundos de vale.

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