Projeto de lei aprovado pela Câmara de Foz do Iguaçu autoriza o serviço de mototáxi na cidade, após quase três anos de discussões sobre como viabilizar a atividade. Depois de receber emendas e impor as regras, a legislação depende agora da sanção pelo Executivo.

Apesar da aprovação, a lei deve causar polêmica, já que dificilmente os cerca de mil mototaxistas conseguirão se adequar às condições de trabalho. Levantamento do Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans) apontou que apenas 350 motoqueiros estariam em condições de atender as exigências.

A legislação também corre o risco de ser ignorada pelos motoqueiros que atuam na região da Ponte da Amizade. Mototaxistas do Paraguai já desrespeitam a proibição de agenciar clientes no Brasil.

Para obter a licença de mototaxista em Foz, o interessado deve ter moto que não ultrapasse dez anos de uso, manter seguro de vida para o condutor e passageiro, estar habilitado há no mínimo um ano e possuir curso de direção defensiva. Além das obrigações previstas no Código de Trânsito, a moto precisa ter equipamentos de segurança e touca descartável. Fica proibido agenciar passageiros em pontos de ônibus, transportar mulheres grávidas e pessoas com menos de 12 anos.

Os profissionais devem usar uniformes padronizados e numerados. A licença será controlada pelo Foztrans, que poderá advertir os infratores e aplicar multas de até R$ 222,45 para reincidentes.

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