A fiscalização sobre o comércio ambulante fora dos limites do Anel Central de Londrina segue as mesmas regras previstas pelo Código de Posturas para o Centro da cidade. O vendedor só não corre o risco de ter mercadorias apreendidas se obtiver autorização para comercializar os produtos. O documento é fornecido pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) mediante pagamento de taxa anual, hoje fixada em R$ 131,80.
Segundo o chefe de fiscalização da CMTU, João Arruda, os fiscais costumam avisar o ambulante quando há o primeiro flagrante. ''Damos duas horas para a pessoa deixar o lugar porque muitos são de fora e não conhecem a legislação do município. Se ele não obedecer, a mercadoria é apreendida'', apontou.
Além de perder os produtos, o autuado é multado em R$ 60,00. O valor dobra a cada reincidência. Quem não quer correr o risco precisa procurar a CMTU para regularizar a situação. Atualmente, 319 vendedores ambulantes têm autorização oficial da companhia para trabalhar com caminhões, trailers ou carrinhos de mão.
Os vendedores que definem ponto fixo são obrigados a seguir limitações, num espaço de 10 metros quadrados. O tipo de produto também influencia na possível autorização para comercialização. Segundo Arruda, produtos como móveis artesanais podem ser liberados pela CMTU. ''Só que não pode ser nada industrializado'', advertiu. (F.R.F.)

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