Os cartórios cíveis de todo o Paraná devem abrir normalmente hoje, mesmo com a entrada em vigor da lei que prevê gratuidade nos registros de nascimento e óbito (Lei nº 9.534), de dezembro de 1997. A determinação do Instituto de Registradores Cíveis do Paraná é para que todos sigam a lei. A decisão permanecerá até que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê resposta sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida ontem pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil. Segundo a presidente do Instituto de Registradores Cíveis do Paraná, Ana Maria Antunes, que esteve ontem em Brasília, os cartorários devem conhecer a decisão até esta quinta-feira.
‘‘A lei da gratuidade fere a constituição e também a Lei 8.935, que estabelece o direito à profissão de notários e registradores’’, diz Ana Maria. Hoje, existem 615 cartórios no Paraná, sendo que 27 trabalham exclusivamente com registros cíveis (quatro em Curitiba). Segundo Ana Maria, os registros significam 70% das atividades desses cartórios. ‘‘Com 30% não se consegue manter os funcionários e a estrutura dos estabelecimentos’’, afirma.
O cartorário Otavio Rauen diz que deve fechar as portas se a lei continuar em vigor. Por enquanto, Rauen mantém a mesma estrutura do cartório e os quatro funcionários, mas diz que tem dívidas. ‘‘O cartório me custa R$ 4.600,00 por mês - só de aluguel, pago R$ 1.900,00 - e meu faturamento vem dos registros de nascimento e óbito. Quem pagará as minhas contas a partir de agora?’’, pergunta Rauen. Ele arrisca dizer que, se a lei for mantida, cerca de 25.000 pessoas em todo o País perderão o emprego.
Segundo Rauen, desde que a lei foi anunciada o movimento do cartório diminuiu 50%. O número de registros de óbito não foi alterado. Houve mês em que ele chegou a fazer apenas 100 registros, quando o normal é 200 a 300 por mês. Até ontem, Rauen tinha uma média de quatro registros de nascimento por dia. Segundo ele, o número deve dobrar ou triplicar hoje. ‘‘Todo mundo está aguardando por essa lei. O pior é que vai aparecer gente que pode pagar os R$ 22,50 do registro, mas vai tirá-lo de graça’’, protesta. ‘‘É a mesma coisa que dizer que, a partir de hoje, os anúncios do jornal serão de graça, o que significa falência na certa’’. Se a lei for mantida, o lucro virá das segundas vias e dos registros de casamento, que podem chegar a 20 por mês. Neste ano, foram 42 no cartório de Rauen. ‘‘Com sorte, tirarei R$ 150,00 por dia nesta semana em que começa a lei’’, estima.

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