Mônica Kaseker
Os cartórios de registros cíveis podem fechar as portas a partir de amanhã, quando entra em vigor a nova lei que prevê gratuidade nos registros de nascimento e óbito. É que estes documentos representam cerca de 70% do movimento dos cartórios que atuam exclusivamente com registro cível. No Paraná são 27 estabelecimentos nesta situação e em Curitiba quatro, segundo a presidente do Instituto de Registradores Cíveis do Paraná, Ana Maria Fagundes.
Em todo o Brasil, segundo Ana Maria, a nova lei deve desempregar cerca de 40 mil pessoas. Outro reflexo pode ser a queda da qualidade nos serviços, pois a tendência é de priorizar o atendimento aos clientes pagantes.
Os cartorários esperam uma solução para o impasse, apesar de a lei já ter sido publicada no Diário Oficial. A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, que representa a categoria nacionalmente, articula em Brasília uma alternativa. Uma delas seria a de permitir que cartórios de registro cível atuem em áreas como o tabelionato ou registro de imóveis, que têm mais retorno financeiro.
O subsídio do governo - seja municipal, estadual ou federal - para os registros de nascimento e óbito também está sendo proposto. ‘‘O que não podemos é trabalhar de graça e ainda pagar papel e funcionários para registrar todo mundo. É a mesma coisa que pedir a um dentista que atenda todos de graça’’, reclama Ana Maria Fagundes.
Um dos cartorários que promete fechar as portas amanhã é Otávio Rauen. Ele diz que nem todos ganham tanto dinheiro como se imagina, ‘‘principalmente os cartórios de registro cível’’. Há um ano, Rauen se mudou para um imóvel maior. O aluguel, que era de R$ 500,00, passou para R$ 1.800,00. Desde que a lei foi publicada os registros de nascimento diminuíram e o cartório já está em dificuldades financeiras, segundo ele. ‘‘Antes, quem deixasse de registrar o filho tinha que pagar multa de R$ 12,00, além dos R$ 22,50 que custa a certidão. Mas agora todo mundo espera para registrar de graça depois do dia 11 e sem multa’’.
Otávio Rauen garante que, em seu cartório, 15% das certidões de nascimento e óbito já eram gratuitas porque a lei já previa este serviço sem custo para pessoas de baixo poder aquisitivo. Como o cartório dele fica perto do Hospital de Clínicas, ele teme a formação de filas para os registros de nascimento. ‘‘O governo diz que em outros países é de graça, mas não é um comerciante quem paga e sim o dinheiro dos impostos’’.

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