Ontem foi o Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil. Essa data foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de reduzir o número de crianças sem certidão de nascimento. A falta do documento acarreta vários problemas à criança, como dificuldades na efetivação da matrícula na rede de ensino e atendimento hospitalar. Além disso, dificulta tirar a carteira de identidade e impede o acesso a benefícios básicos, como votar, receber qualquer benefício da Previdência Social ou até mesmo ser incluso em programas do Governo Federal.
Muitos pais ainda não sabem que, desde 1997, existe uma lei que determina que o Registro de Nascimento e de Óbito de qualquer brasileiro seja gratuito. No Brasil, a certidão de nascimento é um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em Londrina, há dois anos, hospitais já oferecem o serviço, no qual a mãe recebe alta do parto com o documento em mãos.
A agente de saúde, Cláudia Souza dos Santos teve seu bebê na última quinta e já está com a certidão do pequeno Fernando. ''Achei ótimo, porque não vou precisar ir ao cartório. Meu filho já vai sair do hospital como um cidadão'', disse ela que estava na Maternidade Municipal de Londrina.
De acordo com a assistente administrativo do hospital, Maria de Fátima Araújo, para a realização do registro, os pais só precisam entregar a certidão de casamento e assinar uma via de entrega do documento. ''Se não forem casados, é necessária carteira de identidade dos dois. Quando a mãe é solteira, basta apenas o documento dela'', explicou.
Segundo ela, há algumas restrições, como pai fora do país ou preso. ''Se o pai está em outro país, a mãe pode registrar só em seu nome e posteriormente o pai fará o reconhecimento da paternidade. No caso de estar preso, entregamos a Declaração de Nascido Vivo (DNV) para que ela se dirija ao cartório, pois vai precisar de uma procuração.''

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