A possibilidade de criação de Regiões Metropolitanas (RM) nos estados, prevista na Constituição Brasileira, mas competência dos poderes estaduais, está resultando na proliferação de propostas neste sentido na Assembléia Legislativa do Paraná. Se todas as pretensões fossem validadas, haveria o risco de RMs em inúmeras microrregiões e de descaracterização de sua finalidade, de ordenar o desenvolvimento de áreas com identidade comum.
No Paraná, estão implantadas as RM de Curitiba e Londrina (plenamente consolidada). A de Maringá espera a efetivação. Na Assembléia, já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça as de Cascavel e Ponta Grossa, e iniciam tramitação as de Toledo, Apucarana (já com proposta para subdivisão) e Foz do Iguaçu. Além de discussões internas entre os próprios deputados, prós e contras, há declaradamente a oposição do governo do Estado à criação de novas RMs.
O risco de ‘‘banalização’’ da proposta das RMs motiva proposta do deputado Florisvaldo Fier (PT), o Dr. Rosinha, de regulamentar sua criação. ‘‘É fundamental que isso ocorra’’, diz o deputado Edgar Bueno (PDT), que juntamente com Paulo Gorski (PMDB), apresentou o projeto para a RM de Cascavel, englobando dezoito municípios do Oeste paranaense. Segundo Bueno, há necessidade de ‘‘condições estruturais’’ para a criação e este seria o caso da microrregião de Cascavel.
O parlamentar considera que ‘‘a ordem, em todo o mundo, é a integração em blocos, para o fortalecimento de macrorregiões’’, e que o mesmo deve ocorrer em outras escalas. Em relação à oposição do governo, Bueno diz que ‘‘ele terá que sair a público para tentar explicar direitinho, mas vai ser difícil convencer as regiões’’. O deputado garante que uma RM não cria gastos complementares para o Estado, porque, segundo ele, não necessita de uma estrutura burocrática.
Bueno explica que as RM têm um conselho metropolitano, cujo presidente compulsoriamente é o secretário estadual de Planejamento, e com membros indicados pelos municípios, que podem ser servidores ‘‘de reconhecida capacidade técnica e administrativa’’. Neste caso, já remunerados pelas prefeituras, assim como o presidente, remunerado pelo Estado como secretário. Paralelamente, propõe a formação de um amplo conselho consultivo, com representantes não remunerados dos municípios.
O secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Lubomir Ficinski, que participou durante a semana de reunião da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), destacou ações da entidade, como a elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional (PDR), que é apoiado pelo governo, e disse que a entidade e o plano ‘‘seriam esvaziados’’, caso prospere a proposta da RM. Ficinski acrescentou que muitos prefeitos da Amop questionam a validade do projeto.
O deputado Paulo Gorski, porém, observa que, ao lado de Bueno, tem discutido o assunto com vereadores, prefeitos e outras lideranças, que cada vez mais estariam ‘‘convencidos’’ da viabilidade da RM de Cascavel. O prefeito local, Salazar Barreiros, é contra. Ele defende a execução do PDR, que está sendo elaborado pela Associação dos Municípios do Oeste do Paraná com apoio do governo, e com a proposta de execução de projetos de interesse comum.
Salazar, que mantém rixa política declarada com Edgar Bueno, diz ‘‘estranhar’’ que não tenha sido procurado pelos autores do projeto. ‘‘Logo eu, que sou prefeito da cidade imaginada como sede’’. Edgar Bueno, porém, acha que o projeto deve ser analisado ‘‘de forma isenta de questões pessoais’’, mas ironiza: ‘‘Bem, se ele não quiser, podemos estudar a sede na vizinha Corbélia, e aí ele que se explique diante da população de Cascavel’’.

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