Em entrevista coletiva realizada hoje (10), o prefeito Barbosa Neto anunciou a possibilidade de conceder descontos no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para as empresas que fizerem reformas em suas fachadas.

Com a Lei Cidade Limpa, que obriga os empresários a readequarem suas propagandas, muitas das fachadas dos estabelecimentos comerciais tiveram seus defeitos descobertos pela ausência das grandes placas e banners.

Como não está previsto na Lei que o proprietário deve arcar com as reformas, muitos preferiram apenas retirar as publicidades irregulares, deixando expostos fios, armações metálicas, e pinturas velhas e fachadas rachadas. O desconto, neste caso, é uma contrapartida da prefeitura para incentivar os empresários a melhorarem a aparência das fachadas.

O benefício estudado é de 20% a 25% a menos no IPTU, para o próximo ano. O impacto financeiro do desconto ao município ainda não foi calculado. O projeto completo deve ser explicado ainda esta tarde pelo diretor de operações da CMTU, Wilson de Jesus.

Educação

A coletiva do prefeito foi realizada na quadra de esportes da Escola Carlos Dietz. O colégio foi munipalizado após o Estado anunciar sua desativação. Na ocasião, Barbosa anunciou a municipalização de mais duas escolas estaduais: a Escola de Aplicação do Campus da UEL e a Escola Hosken de Novaes, no Jardim Bandeirantes.

As escolas são as primeiras a se integrarem à rede municipal de ensino, seguindo uma recomendação da Lei Federal de Responsabilidade Fiscal que obriga os municípios a colaborarem na oferta do ensino fundamental, assegurando uma distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis entre Estado e municípios.

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