A Reforma Tributária proposta pela Prefeitura de Curitiba e aprovada na segunda-feira pelos vereadores da capital, instituiu a alíquota progressiva para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com isso, o percentual de imposto que será cobrado a partir de janeiro do ano que vem não será mais calculado pelo tamanho do imóvel, mas de acordo com seu valor venal.

A Secretaria Municipal de Finanças alega que a mudança vai beneficiar a população de baixa renda, já que 45,78% dos curitibanos terá redução ou isenção de imposto. Entretanto, para o advogado tributarista Rodrigo Rosa ''o objetivo é aumentar a arrecadação do município''. Este ano, a prefeitura arrecadou R$ 209 milhões com o IPTU. Para 2002, a estimativa de arrecadação é de R$ 264 milhões.

Segundo o consultor tributário da Secretaria Municipal de Finanças, Aristides Veiga, com a alteração sobre a incidência das alíquotas, para 173 mil contribuintes o valor do imposto será menor. Entretanto, para outros 175 mil proprietários de imóveis em Curitiba - o que representa 44% do total de contribuintes- terão de pagar IPTU mais caro. ''Para cerca de 33%, o aumento vai variar de R$ 1,00 a R$ 100,00. Para outros 11%, o equivalente a 50 mil imóveis, o aumento vai variar de R$ 101,00 a R$ 500,00'', explicou.

Com a nova reforma, imóveis que valem até R$ 20 mil, que possuem no máximo 70 metros quadrados e se enquadrem no padrão simples, ficarão isentos do pagamento. Até este ano, a isenção limitava-se aos imóveis que valiam no máximo R$ 17,5 mil. Este ano, 72 mil imóveis ficaram isentos de pagamento. Em 2002, a isenção vai cair para 52 mil. ''Isso comprova que a alíquota é antisocial'', disse o deputado do PT, Tadeu Veneri.

''O vício de exclusões sociais permanece'', conplementou Rosa. Ele explicou que até 1999 as alíquotas eram progressivas ostensivas, cujo cálculo do IPTU era feito dependendo do valor, localização e utilização do imóvel. ''Pelo imóvel a prefeitura presume o rendimento do contribuinte e lança a alíquota'', alfinetou. Segundo ele, desde 1966 a cobrança é feita dessa forma.

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