Curitiba - O Direito Ambiental está cada vez mais em voga Desde que o aquecimento global virou pauta em diversos encontros de representantes mundiais, as leis ambientais seguiram o mesmo caminho e até cursos específicos já foram criados A Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) possuem pós graduação para os advogados que aspiram integrar no setor Em Curitiba, a Escola da Magistratura do Paraná promoveu este mês o 7º Congresso Paranaense de Direito Ambiental e reuniu importantes nomes nacionais que debateram os rumos do setor no Brasil e no mundo, com forte participação do público

Mas como debates sobre o assunto podem interferir na vida do cidadão comum? ''Ampliar a discussão sobre a lei ambiental não é só proteger a natureza, mas defender a vida sadia, digna'', opina a advogada e professora da UFPR, Karin Kassmayer, diretora geral da Academia Paranaense de Direito Ambiental Ela defende que as discussões sobre as leis do setor estão diretamente vinculadas ao trabalho social realizado no mundo

A advogada Cristiane Derani, professora da Universidade de São Paulo (USP), diz que a mudança climática é um problema que afeta ou afetará todas as classes sociais, começando pelas pessoas que vivem em áreas menos privilegiadas Portanto, a Justiça Ambiental é um dos assuntos que devem ser tratados com cuidado e atenção pelos próximos anos ''Temos que ficar atentos se estamos construíndo uma sustentabilidade eficiente Isso se torna cada vez mais difícil com o aquecimento global''

Cristiane defende que o direito ambiental deve ser discutido no mesmo âmbito da economia, pois minimizar riscos naturais também significa diminuir custos ''Mudança climática é muito mais que aquecimento, mas também suas consequências'', afirma O princípio de poluidor pagador, com base na responsabilidade solidária, deve regir o direito econômico, mas sem esquecer o uso racional do meio ambiente

''A constante fiscalização é necessária e o exemplo deve vir de cima É obrigação do poder público aceitar novas tecnologias para evitar mudanças climáticas'', opina Cristiane, que demonstra críticas quanto ao uso do pré-sal no lugar do uso de fontes renováveis de energia ''O problema da lei ambiental não é só a fiscalização, mas perceber que o cumprimento da lei contribui para o desenvolvimento do meio ambiente'', salienta a advogada

Com a ampliação das discussões sobre Direito Ambiental em âmbito global, é importante que magistrados estejam atualizados no assunto e informados sobre a jurisprudência que rege o setor Como o assunto aborda a proteção jurídica do meio ambiente, é importante que a legislação trabalhe com as necessidades reais da comunidade, de acordo com o que cada região precisa

O Código Florestal brasileiro ainda é alvo de constantes críticas de ambos os lados: ambientalistas e proprietários rurais Com a pressão para que haja rigor no combate ao desmatamento, crescem os pedidos para regularizar assuntos ligados ao meio ambiente no Brasil Sinal de que o Direito Ambiental ainda será pauta durante muito tempo por aqui

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