Londrina - Campo de estágio obrigatório para os alunos do curso de Direito, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) das faculdades permite que a população economicamente carente tenha acesso aos seus direitos por meio de serviços e assistência jurídica. Tome-se o exemplo do Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ) da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Criado em 1973, o escritório já atendeu 561.014 pessoas, ajuizou 84.226 ações e realizou 30.386 audiências. Atualmente, existem 5.719 processos em andamento.
O atendimento é realizado por 446 alunos do quarto e quinto anos do curso de Direito, supervisionados por 16 professores/advogados. Quatorze pessoas integram o corpo técnico.
"O EAAJ funciona como uma defensoria pública porque não há limite de atendimento à população, nem de casos", explica a diretora do Escritório, professora Claudete Carvalho Canezin. Desde maio o órgão também oferece assessoria específica para casos de execuções fiscais referentes ao IPTU.
O principal critério para a pessoa ser atendida pelo Escritório de Aplicação é econômico -o cliente deve ter renda mensal de no máximo quatro salários mínimos. A triagem jurídica prévia é feita pelos alunos, sob a orientação dos professores. Todos os atos processuais, como petição inicial, despachos, audiências e recursos são acompanhados pelo aluno/estagiário responsável pelo caso, juntamente com o professor/advogado. Segundo Claudete, o EAAJ ainda desenvolve projetos de extensão junto à comunidade, como o atendimento jurídico aos encarcerados carentes, aos funcionários de baixa renda da UEL, assistência jurídica às mulheres assistidas pelo Centro de Atendimento à Mulher (CAM) e realização de casamentos coletivos.
Inaugurado em outubro de 2005, o Núcleo de Prática Jurídica do campus Londrina da Pontifícia Universidade Católica (PUC) conta com 528 processos finalizados e 469 em andamento. Segundo o diretor do NPJ da PUC, Adauto de Almeida Tomaszewski, durante este período foram realizados 1.861 atendimentos por alunos do último ano de Direito, sob a orientação dos professores. O NPJ mantém convênio com o 2º Juizado Especial Criminal para atender quem não têm como arcar com as custas de um advogado.

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