As eleições diretas no Judiciário, este ano, trazem à tona discussões sobre temas polêmicos. A aposentadoria compulsória, férias de 60 dias, vitaliciedade e morosidade foram alguns assuntos abordados pelos dois candidatos à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em entrevista à Folha de Londrina.

A eleição para escolha do novo presidente da AMB ocorre entre o dia 1º e 26 de novembro e será disputada por dois candidatos: Gervásio Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), e Nelson Calandra, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. O mandato é de três anos e o vencedor irá substituir Airton Moazart Valadares Pires.

Santos reconhece que o Judiciário não tem uma boa imagem perante a sociedade por causa da morosidade. ''Mas a culpa não é do juiz. Falta a estrutura necessária para atividade. Os desembargadores têm muito mais estrutura para trabalhar do que os juízes de 1º grau'', afirma. O candidato defende a valorização do magistrado, dotando os juízes de 1º grau com melhores condições de trabalho.

Calandra rebate as críticas do outro candidato. ''Somos desembargadores porque um dia fizemos um concurso que nos deu o poder de decidir em um grupo de cinco sobre o que o juiz decidiu sozinho'', argumenta.

Ao falar sobre o papel da Justiça na sociedade, os candidatos defendem campanhas sociais para mostrar à população a produção do Poder Judiciário e o trabalho dos juízes.

Sobre a PEC 089/03, que prevê o fim da vitaliciedade dos magistrados, ou seja, o impedimento da utilização da aposentadoria da classe como medida disciplinar e a perda de cargo nos casos de procedimento incompatível com o decoro de suas funções, Santos diz que essa é uma garantia constitucional da classe. ''O que está em risco não é o interesse puro e simples da magistratura, mas sim a manutenção do Estado Democrático de Direito de uma nação livre e soberana'', argumenta. A PEC é de autoria da senadora Ideli Salvati (PT-SC).

Para Calandra, a vitaliciedade é um requisito básico para o juiz julgar com isenção. ''Quem fala de aposentadoria compulsória como premiação indevida para quem comete deslizes no uso da toga, não tem noção do que é o Judiciário'', afirma ele, concluindo que já viu juízes perderam o cargo e saírem para o exílio moral. A PEC 089/03 foi aprovada por 58 senadores e agora será analisada pela Câmara dos Deputados.

Com relação à redução das férias de 60 para 30 dias para os magistrados, defendida por Cezar Peluso, presidente o Supremo Tribunal Federal, Calandra é a favor da manutenção, como diz sua propaganda, ''sem medo de desagradar a imprensa como uma necessidade a quem desenvolve atividade intelectual de julgar''.

Já Santos reconhece que é um assunto polêmico e que goza de certa antipatia da sociedade. Ele diz que é compreensível, porque trata-se de um agente político pago com recursos públicos, mas que possui uma carga de trabalho diferente dos demais servidores públicos. Por outro lado, ele diz que não há o limite de 44 horas semanais, plantões remunerados, nem tampouco compensação de horas trabalhadas com folgas para os juízes.

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