Curitiba - Elegibilidade, registro de candidatura, reeleição, propaganda eleitoral, prestação de contas, abuso do poder econômico, corrupção eleitoral, processo eleitoral, ação de impugnação de mandato eletivo. Tudo isso faz parte do trabalho do advogado que atua com o Direito Eleitoral. Portanto, erra quem pensa que o assunto é discutido apenas em ano de eleição. O tema tem gerado cada vez mais trabalho aos advogados. Até cursos de especialização já foram criados para melhor preparar os profissionais da área.
Segundo o doutor em Direito e professor do curso de pós-graduação em Direito Eleitoral da UniCuritiba, Luis Fernando Pereira, a demanda por estudos específicos na área aumentou nos últimos anos. ''A advocacia de Direito Eleitoral é muito amadora. A Justiça Eleitoral tinha um papel tímido, mas nos últimos 10 anos houve um maior protagonismo em atuar na coibição dos abusos e na cassação de prefeitos'', explica. Isso aumenta a procura por uma qualificação acadêmica adequada para o setor.
Como atualmente o assunto está em pauta, já que este ano haverá eleições em outubro, os candidatos mal assessorados podem sair perdendo. Assim, mais vagas para advogados especializados são criadas. ''Antes era um primo ou amigo que fazia um favor para o candidado. Hoje existe um grau de responsabilidade grande e a maior parte dos políticos busca uma consultoria adequada'', conta Pereira. Pudera, já que na última década aproximadamente 700 prefeitos e três governadores tiveram a candidatura cassada. Uma consultoria jurídica adequada poderia evitar uma cassação equivocada.
Os problemas mais comuns enfrentados por profissionais de Direito Eleitoral são políticos envolvidos em reprovação de contas, registro de candidaturas impugnadas e inelegibilidade. Durante a campanha, as propagandas eleitorais são responsáveis pelo trabalho de muitos advogados. Um dos principais motivos é o ataque verbal entre adversários, que geralmente ocasiona em direito de resposta.
''O Direito Eleitoral é um dos ramos do Direito que mais fala para o público externo, não só aquele do mundo jurídico, como em muitas áreas do Direito. São temas do estado democrático e do cotidiano. É um importante instrumento para coibir a corrupção eleitoral'', opina Pereira.
Capacitação
Com pequenas dicas a população pode ficar atenta na escolha do candidato. Um exemplo é a proibição de shows durante comícios realizados em campanhas. Além disso, outdoors e distribuição de brindes (boné, caneta, camiseta, entre outros) também não são mais autorizados. O eleito pode perder o mandato se ficar comprovado que fez compra de voto. Além disso, não é permitida a contratação de pessoas para trabalhar em boca de urna.
O Direito Eleitoral, como disciplina jurídica, não consta nos currículos dos cursos do País e a matéria não é ensinada aos futuros profissionais, salvo em algumas entidades privadas de ensino e em instituições governamentais. Além de cursos de especialização em faculdades, a Escola Superior de Advocacia, órgão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), oferta o curso de Direito Eleitoral para profissionais e estudantes, com instruções do Tribunal Superior Eleitoral. O curso visa capacitar os advogados para a área eleitoral, permitindo o assessoramento jurídico aos candidatos, aos partidos, aos comitês e aos doadores das campanhas.
Questões relevantes sobre o Direito Eleitoral e Partidário, elegibilidade, inelegibilidade, impugnação de registro, propaganda eleitoral, abuso de poder econômico, ação de investigação judicial eleitoral, ação de impugnação de mandato eletivo de recurso contra expedição de diploma, recursos e prestação de contas são temas abordados nas aulas e constantemente enfrentados pelos profissionais que atuam no setor.

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