São Paulo Com 95,25% das urnas apuradas, o 'não' à proibição da venda de armas e munição no País já tinha garantido a vitória no referendo. O placar dos votos válidos era de 63,94% (56.930.822 votos) a 36,06% (32.102.438). O balanço parcial foi anunciado às 21h54 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que esperava divulgar o resultado final da consulta nesta madrugada.
O 'não' venceu em todos os Estados no balanço parcial. O resultado marca uma virada espetacular, muito superior à projetada pelos institutos de pesquisa a vantagem do 'não' tinha sido estimada em 10 pontos porcentuais. Em pesquisa de meados de setembro, o 'sim' tinha larga vantagem: 72% a 24%.
O referendo, no qual tiveram direito a voto 122 milhões de eleitores, teve um índice de abstenção superior ao esperado. Na parcial do TSE, o porcentual era de 20,93% o presidente do tribunal, Carlos Velloso, estimara esse índice em 15%. Votos nulos representaram 1,68% do total e os em branco, 1,42%.
Praticamente não houve panfletagem de boca-de-urna nem incidentes. Até as 15 horas, 1.995 urnas eletrônicas haviam sido substituídas. O número representa 0,62% das 323.368 sessões eleitorais do País. O TSE informou que em 146 sessões ocorreu votação manual.
Previsto no Estatuto do Desarmamento, sancionado em dezembro de 2003, o referendo diz respeito a um único artigo da legislação, o 35. Com a provável vitória do 'não', fica mantido o comércio de armas e munição no País. Mas o estatuto tem normas rigorosas para a concessão do direito à posse de arma e ainda mais duras para o porte, que continuam valendo. As frentes parlamentares criadas para defender o 'sim' e o 'não' querem agora usar o interesse despertado pelo referendo para fazer uma campanha de esclarecimento sobre o estatuto.
Como a vitória do 'não' mantém intacta a legislação atual, o principal efeito do referendo deve ser sentido no plano político-institucional. Integrantes das frentes e políticos afirmaram que o escândalo do 'mensalão' e o desgaste do governo Lula interferiram no resultado da consulta popular. O vice-presidente da Frente Parlamentar por um Brasil sem Armas, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), disse que o ''momento de purgação'' provocado pela crise prejudicou a campanha do 'sim'.
Para o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, a avaliação de que o desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve sob julgamento é equivocada. ''A eleição que vai julgar o governo é a de 2006.''
Criticado pelo custo a previsão do TSE era gastar R$ 274 milhões , o referendo recebeu elogios hoje do ponto de vista institucional. Autoridades defenderam a realização periódica de consultas populares. Velloso, por exemplo, propôs um referendo sobre a liberação ou não do aborto em casos de fetos sem cérebro. ''Deveríamos ter referendos de quatro em quatro anos no Brasil, quando das eleições municipais'', disse.
Além do referendo, ontem foi o último dia da campanha do desarmamento. Levantamento do Ministério da Justiça informou que, até o início do dia, haviam sido recolhidas 464 mil armas entregues por cidadãos.

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