Para tirar do Paraná o título de segundo Estado brasileiro em número de crianças e adolescentes trabalhando em situação de exploração, a Procuradoria Estadual do Trabalho quer intensificar ações e cobrar medidas dos municípios. Estimativa feita pela procuradora da 9ª Região, em Curitiba, Margareth Matos de Carvalho, dá conta de que existem hoje no Estado entre 1.500 e 2.000 crianças e adolescentes sendo exploradas em lixões e em em vias urbanas. A atividade é uma das mais degradantes e foi eleita como prioridade pelo Ministério Público do Trabalho paranaense. A intenção é erradicar o problema até o final do ano que vem. Margareth de Carvalho diz que segundo dados de 1999 do IBGE, o Paraná só perde para o Piauí quando se trata de trabalho infantil.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu ontem, em Genebra, o 12 de junho como Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
Ontem, durante o ‘‘Fórum Estadual do Lixo e Cidadania’’, realizado em Arapongas (37 km a oeste de Londrina), a procuradora destacou que existem 190 procedimentos investigatórios contra municípios relativos à exploração do trabalho infantil em tramitação na Procuradoria. Em 46 destes municípios, existem pelo menos 647 crianças trabalhando em lixões. E o pior é que, segundo dados dos conselhos tutelares, 70% das crianças estão fora das escolas. ‘‘Isso contraria a informação recente do IBGE de que 98% das crianças estão matriculadas. Pode ser que estejam considerando que matriculado significa estar frequentando, o que acho que não acontece porque, muitas vezes só a matrícula não garante a frequência’’, destacou Margareth.
Para encerrar o procedimento, os municípios precisam assinar um termo de compromisso de ajustamento de conduta, que prevê obrigações como: erradicar o trabalho infantil nas áreas de lixões e em vias urbanas; apoiar e capacitar as famílias, no sentido de garantir uma fonte de renda; proteger e recuperar as áreas degradas pelos lixões e aterros sanitários.
A procuradora comentou também o problema dos menores que trabalham como fiscais nas áreas de estacionamento regulamento – a zona azul – em Londrina. Margareth de Carvalho antecipou que no próximo dia 19 de junho, ela se reunirá com a entidade que explora a zona azul, a Escola Profissional e Social do Menor em Londrina (Epesmel), para definir o encaminhamento dos menores para outras atividades. Entre 12 e 13 de agosto, a procuradora fará uma audiência pública na Universidade Estadual de Londrina (UEL), onde conversará com empresários locais. Ela pretende alertá-los sobre a obrigatoriedade da contratação de adolescentes como aprendizes e a preferência deverá ser dada aos adolescentes da Epesmel, sem prejuízo para a renda da família.
A Secretaria da Criança e Assuntos da Família contesta as informações apresentadas pela procuradora dizendo que são números referentes a 1995 e que de lá para cá o governo estadual tem realizado várias ações para diminuir o número do trabalho infantil no Paraná. A secretaria destaca o projeto da Rua Para a Escola, que atende 80 mil crianças com o repasse de cesta básica e ressalta também um trabalho em conjunto com o governo federal fornecendo bolsa de estudo para 38 mil crianças.

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