Curitiba A Urbs, empresa que administra o transporte e o trânsito de Curitiba, concedeu 640 pedidos de desagravamento de multas de empresas nos últimos anos. Para o vereador Jorge Bernardi (PDT), isso provocou uma renúncia fiscal e evasão de divisas para o município de cerca de R$ 1 milhão.
Para chegar ao valor de R$ 1 milhão, Bernardi levou em conta informações prestadas pela Urbs em resposta à solicitação feita pelo vereador. O pedido de explicações foi feito logo após denúncias da isenção de multas das empresas contratadas pela Urbs e do escandâlo causado por causa dos descontos de dívidas concedidos à Assembléia Legislativa. As multas vencidas de 24 carros da Assembléia somavam R$ 208.015,00, mas a Diretran cobrou apenas R$ 25.339,75.
Segundo a resposta da Urbs, a mesma dada na época das denúncias, ''inexiste a prática de se proceder desconto de valores de multa''. A empresa alega que a redução dos valores a serem pagos é um desagravamento, uma medida administrativa em que há retorno da multa ao montante primitivo.
Bernardi disse que vai encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) as informações recebidas. ''No meu ponto de vista houve renúncia fiscal, mas o órgão fiscalizador e quem dá a palavra final é o tribunal'', relatou. O vereador não ficou satisfeito com as respostas da Urbs. ''Escamotearam algumas respostas porque não querem admitir que houve renúncia fiscal'', afirmou.
Segundo o diretor de Trânsito da Urbs, Lanes Randal Prates, todas as informações solicitadas foram prestadas. Ele ressaltou que os recursos de desagravamento de multas são totalmente legais. Quando o veículo registrado em nome de pessoa jurídica recebe multa e não apresenta o condutor em um prazo de 15 dias, ocorre o agravamento da multa. Cada vez que a mesma infração é cometida, a multa é multiplicada. ''O recurso é analisado com critério igual para todos. O critério é saber por que o condutor não foi apresentado'', explicou.
O desembargador do TCE, Octávio Valeixo, especialista em trânsito, disse que há questionamentos em várias cidades do Brasil a respeito do agravamento. ''A Justiça deve se pronunciar logo sobre essa questão, que é controversa'', afirmou.

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