No dia 7 de fevereiro um crime brutal chocou o país. No Rio de Janeiro, depois de roubar um carro, bandidos arrastaram por 7 km o menino João Hélio Fernandes, 6 anos, que ficou preso ao cinto de segurança. Mesmo cientes de que João Hélio estava preso ao cinto e sendo arrastado, os ladrões não pararam o automóvel.
A participação de um menor - de 16 anos - no crime reacendeu um debate que já esteve na ''ordem do dia'' da sociedade brasileira em outras oportunidades: reduzir ou não a idade penal, para punir menores que participam de crimes brutais como esse.
Assim, muita gente voltou a pedir que a legislação sofra alterações, possibilitando, dessa forma, que menores de 18 anos tenham penas mais severas, ultrapassando as medidas sócio-educativas e os internamentos de, no máximo, três anos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No entanto, o tema é polêmico e não faltam opiniões contrárias ou favoráveis. O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, por exemplo, chegou a declarar que pediria a emancipação do menor envolvido no crime, possibilitando uma punição mais severa para o adolescente infrator. Já o presidente Lula manifestou-se radicalmente contra a redução da idade penal.
Para Édina Maria de Paula, promotora da Infância e Juventude, a onda de violência envolvendo os adolescentes não será resolvida com leis. É uma questão social. ''Lido com a violência todos os dias e percebo que é muito mais uma questão de valores e limites para os adolescentes, não se trata apenas de uma questão de impunidade, que é a mesma para o maior e para o menor. Para se ter uma idéia, temos 400 mil presos maiores de 18 anos no Brasil e 370 mil mandatos de prisão para se cumprir. Antes de pensar em mudar a legislação, é preciso investir nas famílias, recuperar valores'', opinou a promotora.
Para ela, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi bem elaborado, inclusive com base científica. Porém, em sua opinião, o grande problema da ressocialização do menor é a falta de estrutura adequada para tal trabalho. ''Estou cuidando do caso de um menor que tentou cometer suicídio na última semana. Ele precisa de um acompanhamento especial, mas não consigo interná-lo em nenhuma clínica'', queixou-se Édina.
A promotora também acha que este não é o momento para discutir um assunto tão sério e delicado. ''Não podemos discutir redução de maioridade penal em um momento de comoção popular. As pessoas ainda estão emocionadas com o caso do menino João Hélio. Em momentos assim não agimos racionalmente'', justificou.
O advogado José Agenor Gonçalves de Mello discorda da promotora. Para ele, um adolescente de 16 anos sabe perfeitamente o que está fazendo e, por isso, pode responder pelos seus atos. ''Entendo que o governo tem de investir na educação e ressocialização, mas a idade penal deveria ser reduzida para 16 anos. Nessa idade, os adolescentes já podem até votar e sabem muito bem o que estão fazendo'', opinou.
Sobre a discussão da redução de idade penal em um momento de comoção popular, ele acha que é bom as pessoas estarem tocadas pelo problema para discuti-lo. ''É muito fácil emitir opinião técnica e jurídica sem estar sensibilizado com o problema. Precisamos acabar com esse protecionismo ao menor, ele deve ser punido, pois, da forma como está, serve de escudo para a criminalidade'', explica o advogado.
Sobre a declaração do governador do Rio de Janeiro, Mello explica que o poder público não têm competência legal para pedir a emancipação de um menor. ''O Código Civil é muito claro, a emancipação só pode ocorrer mediante a vontade dos pais. Além disso, só gera efeito na área cível e não na penal'', finaliza.

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