Luciana Pombo
De Curitiba
O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente deve iniciar na quinta-feira uma campanha contra a redução da imputabilidade penal. A proposta está sendo estudada no Congresso Nacional e diminuiria de 18 para 16 anos a responsabilização criminal e penal dos adolescentes.
Segundo o promotor de Justiça Murillo José Digiácomo, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, a intenção da campanha é conscientizar a população sobre os equívocos da proposta e sobre as possibilidades de punição através de sanções estatais (que vão desde medidas sócio-educativas até internamentos) previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
‘‘Existe uma lei rigorosa para os adolescentes, mas não aplicamos corretamente a lei por falta de esclarecimento popular e dos próprios governantes’’, criticou Digiácomo. De acordo com ele, o encaminhamento de meninos infratores para cadeias, junto com os adultos, só agravaria a situação atual de violência. ‘‘Temos que parar de pensar que os adolescentes não são punidos. Eles são punidos e podem ficar em casas de internação, com um acompanhamento psicológico e social’’, explicou.
O Estatuto prevê, entre outras punições, a privação da liberdade por até seis anos, sendo três em internação e três em semiliberdade. No Paraná, apenas duas unidades acomodam adolescentes internados, em Curitiba e em Foz do Iguaçu. Até o final do ano que vem, deverá ser construída outra unidade em Londrina.

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