Imagem ilustrativa da imagem Redes municipal e estadual têm salas multifuncionais
| Foto: Marcos Zanutto - Grupo Folha

Quando há matrícula de aluno com deficiência na rede regular de ensino e, concomitantemente, no AEE (Atendimento Escolar Especializado), o valor repassado pelo poder público à unidade pública ou filantrópica é dobrado, pois é equivalente a duas matrículas, já que funciona como um tipo de contraturno. A rede municipal de Educação conta com equipe interna e externa para avaliação inicial quando se depara com um estudante especial ou com sinais neste perfil.

Dependendo do caso, a criança é direcionada para o setor de saúde, para que haja precisão no diagnóstico. “A nossa avaliação não é clínica, mas sim pedagógica e para identificar a necessidade educacional do aluno. Muitas mães chegam na escola e não têm o conhecimento de que o filho tem necessidade especial”, relatou Cristiane Sola Rogério, gerente de Apoio Especializado da secretaria municipal de Educação, e que esteve presente na audiência pública que debateu sobre a educação inclusiva em Londrina. Ao todo são cinco equipes, compostas apenas por professores, e que atuam em cada região da cidade.

A pasta tem salas de recursos multifuncionais distribuídas de forma nucleada. No ensino fundamental são 84 unidades e 51 salas, onde atua o professor de atendimento especializado. São profissionais com formação em psicopedagogia e educação especial. “Eles colaboram com a equipe pedagógica das escolas e na avaliação inicial deste aluno”, ressaltou. Na rede municipal mais de mil meninos e meninas precisam de atenção de forma diferenciada.

No NRE (Núcleo Regional de Educação) de Londrina, cerca de 1.800 estudantes matriculados no município fazem uso de sala de recurso multifuncional. Aproximadamente 80% das escolas dispõe deste espaço. “Quando falamos de inclusão é direito do adolescente estar matriculado e receber aquilo que é obrigação da escola, que é ensinar. Temos parceria com o município e no momento que o aluno chega com o laudo já encaminhamos direto para este atendimento, que vai trabalhar com a dificuldade para ele melhorar dentro de sua potencialidade”, indicou Juliana Reis, técnica pedagógica da Educação Especial no NRE.

Em algumas situações, que são minoria, o jovem especial tem à disposição professor de apoio dentro de sala de aula. “É para o caso de mediação de comportamento e quando não há comunicação por parte do aluno”, especificou. “A sala de recurso, além da deficiência, é para os estudantes superdotados, com transtornos de aprendizagem e para cada área o professor tem um objetivo de trabalho. O deficiente visual, por exemplo, se dá por meio do braile, soroban, a deficiência física vai pelo caminho da comunicação. O aluno é da escola, então todos têm que estar envolvidos, de maior ou menor forma.”

'NOVA PERCEPÇÃO'

Presidente do Sinepe (Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Norte do Paraná), Maria Antonia Fantaussi viu a recomendação administrativa expedida pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná) como uma maneira de trabalhar ainda mais a questão do direito da criança com deficiência, levando a maior sensibilização de todos que atuam na área do ensino. “É uma mobilização para uma nova percepção quanto à inclusão. Só amamos aquilo que conhecemos, então precisamos entender como um todo para saber como lidar”.

Londrina tem cerca de 180 escolas particulares, sendo que aproximadamente 85 estão filiadas ao sindicato. Fantaussi defendeu que as denúncias sobre recusas de matrículas para alunos com deficiência estão relacionadas a casos isolados. “Estas reclamações não chegaram ao nosso conhecimento, assim como não sabemos quais escolas foram. As unidades ligadas ao Sinepe buscam orientar sua prática pedagógica e funcionamento a partir da legislação, seja de Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e inclusão. Sempre para melhorar o atendimento da criança e a qualidade da educação”, salientou.

Ela explicitou que as unidades privadas dispõe de planilhas de custos e que a inclusão, por exigir que tenha outro profissional para acompanhar o estudante, acaba impactando na questão financeira, o que muitas vezes gera insatisfação de alguns pais, já que o valor não pode ser individualizado. “Com isso todos os alunos têm que pagar. Na rede pública se recebe verba dobrada por este aluno. Para os familiares é complicado”, ponderou.

Segundo a presidente do sindicato, a discussão sobre a escola inclusiva, a partir do que foi debatido em audiência pública nesta semana, deve ser ampliada para não ficar restrita a determinados grupos. “A maioria dos presentes no encontro eram do Sinepe. A discussão precisa ser feita com os diretores de todas as escolas e não apenas com representantes, estendendo para as universidades. Na rede particular, cada instituição faz sua adaptação a partir do aluno. Acredito que inclusão é quando todos ficam na mesma sala e se respeita a diferença de cada um”, disse.

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