Com quatro mil ações relativas a multas de trânsito arquivadas em 10 anos de atuação em todo o País, o advogado Mário Pagani Netto concorda que a defesa proporcionada pelos órgãos oficiais, normalmente, são suficientes para o condutor que é autuado indevidamente. Mas é preciso apresentar muito mais do que uma história crível. ‘‘Recursos embasados na legislação possuem maior chance de êxito. Trabalho com base na lei, buscando falhas legais do agente, do órgão e do processo’’, esclarece.
  No caso de clonagem de placas, o advogado orienta que o condutor deve fazer o boletim de ocorrência e verificar a existência de outras multas. ‘‘O ideal é contratar um advogado e buscar o Judiciário para, num pacote só, solucionar o problema. Se comprovada a clonagem, o órgão de trânsito autoriza a troca de placa’’, complementa Netto. Porém, dependendo do valor da multa não é compensador ingressar com ação judicial. ‘‘Pode sair mais barato assumir o prejuízo’’, adianta Netto.
  Na avaliação do advogado, os equívocos, em muitos casos, têm relação com o fato das multas terem sido lavradas sem o flagrante. Ele também critica a situação atual que exige que o motorista multado é quem deve provar inocência, uma vez que policiais e agentes de trânsito têm fé pública.
  Como toda multa gera uma pontuação à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o advogado alerta ainda que os departamentos de trânsito têm prazo de até cinco anos para suspender a licença contra os motoristas que ultrapassam os 20 pontos.

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