O projeto de lei que proíbe a exposição de revistas e fitas de vídeo com fotos de sexo explícito na capa nas bancas de revistas de Campo Mourão terá que ser votado novamente. O vereador José Luiz Gurgel (PMDB), um dos dois autores do projeto, conseguiu recurso para que a proposta seja reexaminada pelo Comissão de Legislação e Redação da Câmara. Na semana passada, os vereadores aprovaram por 10 a 4 o parecer da comissão, que era contrário ao projeto. Gurgel, que é advogado, alegou que a comissão não justificou o parecer contrário.
Os argumentos do vereador foram aceitos pelo presidente da Câmara, José Eugênio Maciel (PPS), que mandou o projeto para um novo exame da comissão. Os três membros da comissão terão oito dias para dar um novo parecer. Mesmo que o parecer seja novamente contrário ao projeto, a proposta voltará a ser votada pelo plenário. As chances de aprovação ou mesmo de um parecer favorável, no entanto, são mínimas. Durante a discussão do projeto, os vereadores descobriam que uma lei municipal de 1964 já trata do assunto.
O Código de Posturas do Município, que este ano completa 36 anos, prevê, na alínea ‘‘a’’ do artigo 864, multa para quem ‘‘expuser à venda gravuras, livros ou escritos obscenos’’. A lei de 1964 diz que o objetivo da proibição é ‘‘preservar padrões, morais, manter o bem estar e resguardar o sossego e a segurança da coletividade em geral’’.
‘‘A proposta de conter a pornografia teve grande repercussão e precisa de uma análise mais profunda’’, diz Gurgel, que assinou o projeto junto com a vereadora Saleth Vecchi (PMDB). Segundo ele, uma lei mais específica sobre o caso vai ‘‘somar’’ e não vai entrar em conflito com a legislação já existente. Donos de bancas de revistas de Campo Mourão consultados pela Folha não gostaram da idéia. Eles alegam que uma lei federal já trata do assunto e que as revistas pornográficas vêm protegidas por plásticos com tarjas pretas.

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