Edson GuittiReavaliaçãoGianoto: erro de avaliação da administração anterior comprometeu situação de 2 mil servidores

O prefeito de Maringá, Jairo Gianoto (PSDB), disse ontem que entrou com recurso contra decisão do Tribunal de Contas do Estado (TC) que anulou no ano passado dois concursos públicos realizados pela prefeitura. Existem mais oito processos abertos pelo TC para examinar possíveis irregularidades em mais oito concursos realizados pela prefeitura.
Gianoto disse que a administração do prefeito anterior, Said Ferreira, cometeu um erro jurídico ao confundir o regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) com regime jurídico único. Por isso, segundo o prefeito, o tribunal não teve outra saída senão pedir a anulação dos concursos. Gianoto reuniu-se quarta-feira, em Curitiba, com técnicos do tribunal para analisar o problema.
Os concursos foram realizados em 93 e 94, para incorporar ao regime jurídico único 2 mil funcionários - 40% do total de servidores - que já trabalhavam na prefeitura pelo regime celetista. O regime único é uma exigência da Constituição Federal de 1988. ‘‘Estou otimista e acho que juntos, nós da prefeitura, o sindicato dos servidores e o TC encontraremos uma saída que não prejudique os servidores’’, afirmou Gianoto.
O prefeito disse ainda que a Procuradoria do Estado, para onde os processos foram enviados pelo TC, deverá dar parecer sobre os processos dentro de uma semana.
O presidente do Sindicato do Servidores Municipais de Maringá (Sismmar), Dorival Fidélis, disse ontem que a categoria está aberta para qualquer tipo de negociação com a prefeitura. Ele afirmou que o sindicato mantém a decisão de entrar com mandado de segurança coletivo na justiça caso as demissões realmente venham a ocorrer.
Fidélis informou que o assessor jurídico do Sindicato, Marino Gonçalvez, esteve anteontem no Tribunal de Contas, em Curitiba, para buscar mais informações sobre o processo. ‘‘Nem mesmo a procuradoria jurídica do TC soube informar sobre o processo que estaria apontando irregularidade no concurso da prefeitura.’’ Segundo Fidélis, o próprio sindicato continua sem muitas informações sobre as irregularidades.
‘‘A prefeitura inverteu a ordem. Deveria primeiro criar os cargos para depois fazer o concurso, mas entendemos que o erro não compromete a legalidade do concurso que teve como objetivo cumprir a legislação federal e regularizar a situação dos servidores’’.
‘‘A prefeitura inverteu a ordem, e deveria primeiro criar os cargos para depois fazer o concurso, mas entendemos que o erro não compromete a legalidade do concurso que teve como objetivo cumprir a legislação federal e regularizar a situação dos servidores’’, acrescentou.
O Sismmar tentava ontem agendar uma audiência com o prefeito para discutir o problema. ‘‘Estamos dispostos a falar com o prefeito e discutir o que de melhor pode ser feito para resolver este problema sem causar prejuízos para ninguém’’, salientou.

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