No ano passado, o Ministério Público, em uma tentativa de fechar o cerco ao trabalho infantil e de adolescentes, entrou na polêmica dos menores que trabalham na fiscalização de área de estacionamento público. Uma das cidades na mira da procuradora Regional do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, era Londrina. Na época ela classificou o trabalho dos meninos da Zona Azul como ilegal, insalubre e perigoso e recomendou a modificação do modelo adotado bem como a transferência dos agentes para cargos de aprendiz, cuja concessão pelas empresas é obrigatória por lei. Mais de um ano depois, pouca coisa mudou.
O assunto voltou à tona na semana passada, quando um dos agentes da Zona Azul, um menor de 17 anos foi agredido duas vezes no centro. Segundo o coordenador da Escola Profissional e Social do Menor em Londrina (Epesmel), padre Lídio Roman, o menor agredido não estava em horário de trabalho nem uniformizado. No relato do rapaz à polícia na primeira agressão ele estava voltando do trabalho quando foi vítima de uma tentativa de roubo por um morador de rua. Já a segunda agressão foi na volta para casa.
A Epesmel coordena e atende os menores. Segundo o padre Lídio, a recomendação da procuradora ainda está sendo avaliada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, do qual ele também é membro. ''Estamos em fase de discussão e amadurecimento da idéia, não é de uma hora para outra que mudamos a estrutura e as empresas também estão se adequando'', afirma, referindo-se à falta de vagas para todos os agentes.
Uma audiência pública deve ser marcada no mês que vem para discutir o problema do trabalho infantil e de adolescentes em Londrina. O padre ressalta, no entanto, que a Epesmel não está mais contratando agentes para a Zona Azul (hoje são 220 meninos de 16 a 18 anos) e o programa pode ser fechado se o conselho definir.
A criação de vagas de aprendiz também caminha a passos lentos. A lei do aprendiz determina que 5% a 15% das vagas das empresas, com exceção das micro e pequenas e de trabalho insalubre, deve ser destinada a menores aprendizes. No ano passado, um levantamento da promotora constava que 1.100 empresas poderiam participar. Na época, algumas empresas aderiram voluntariamente a idéia e se comprometeram com o MP.
Hoje, o acompanhamento do caso está com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT). ''O DRT está chamando um conjunto de empresas para fazer o cálculo, tenho esperança que as coisas estão andando'', afirma a promotora.
Na verdade, o andamento do caso é um pouco mais lento. O levantamento das empresas pela DRT só deve ficar pronto dentro de um mês. Depois disso é que os empresários serão chamados. Segundo o sub-delegado da DRT, Fernando Roque, problemas com funcionários e a priorização da colocação de deficientes no mercado de trabalho atrapalhou o processo.
Segundo o delegado, ainda não há uma previsão de quantas empresas possam ceder vagas. Roqueadiantou, contudo, que as empresas que já haviam se comprometido com o MP ele não soube especificar quantas no ano passado serão fiscalizadas neste mês. ''Vamos agilizar o processo'', prometeu.

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