Um recibo datado de 28 de dezembro de 1998, assinado por Luiz Cândido do Rosário, que morreu em 11 de junho de 1997, é uma das provas das fraudes e desvio do dinheiro do Programa Baía Limpa, em Guaratuba (Litoral do Estado). As verbas eram repassadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente para a Colônia de Pescadores. Este e outros recibos igualmente falsificados, segundo o atual presidente da entidade, Álvaro Cunha, serão anexados ao inquérito policial, que está sendo conduzido pelo delegado de Paranaguá, Almir Follador.
Follador pretende voltar a Guaratuba ainda esta semana, acompanhado de mais um policial, para dar continuidade às investigações. Ele espera ouvir o depoimento dos 200 pescadores que participaram do programa. Na última sexta-feira, o delegado entrou com um mandado de busca e apreensão no Fórum de Guaratuba para tentar reaver documentos da Colônia de Pescadores que estariam em posse de seu ex-presidente, Osvanir da Silva.
O delegado disse que ainda não sabe quanto tempo levará para concluir o inquérito (o prazo inicial era na primeira semana de abril). ‘‘O processo é trabalhoso porque muita gente tem que ser ouvida e é necessário colher material gráfico autêntico (assinaturas) para comparar com os recibos da prestação de contas da colônia’’, explicou. Follador espera conseguir um substituto que assuma suas atribuições em Paranaguá para poder se dedicar exclusivamente ao caso de Guaratuba.
Na última quinta-feira, um técnico do Tribunal de Contas (TC) do Paraná esteve em Guaratuba e colheu assinaturas de cerca de 50 pescadores. De acordo com o responsável pela Diretoria Revisora de Contas do TC, Djalma Riesemberg Júnior, constatou-se que a maioria dos recibos de valores pequenos (entre R$ 50,00 e R$ 100,00) são legítimos. Já os de maior valor (de R$ 400 a R$ 1 mil), segundo os pescadores, foram assinados por pessoas que nunca participaram do Baía Limpa.
Riesemberg disse que existem, ainda, vários recibos de prestação de serviços de manutenção dos barcos e palestras de educação ambiental (a maioria no valor de R$ 1 mil) que, segundo os pescadores, nunca aconteceram. ‘‘Essa documentação fará parte da análise da prestação de contas da Colônia referente ao ano de 1998, quando esta retornar ao TC.’’
O secretário de Estado de Meio Ambiente, José Antônio Andreguetto, afirmou que as verbas do Baía Limpa eram repassadas diretamente para a Colônia de Pescadores de Guaratuba. Entretanto, não cabia à secretaria fiscalizar se o dinheiro estava sendo distribuído de forma correta entre os pescadores. ‘‘Nossa atribuição era a de fiscalizar se os objetivos e metas físicas do convênio estavam sendo atendidos.’’ O programa previa a limpeza dos rios, a implantação de alternativas econômicas (como o cultivo de ostras) e projetos de educação ambiental.

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