Para obter registro na Receita Federal, quatro ajudantes de despachantes aduaneiros em atividade na fronteira do Brasil com o Paraguai e Argentina compraram certificado de 2º grau na Escola Estadual Barão do Rio Branco, em Foz do Iguaçu, por quantias que variaram de R$ 400,00 a R$ 800,00.
O ajudante aduaneiro recebe por mês um salário pouco maior de R$ 1 mil e tem atribuições semelhantes à do despachante (leia texto nesta página).
José Luciano Siste, Marcelo Siste, Antonio Manente da Silva e Edgar Grapeggia nunca estudaram no estabelecimento.
As fotocópias dos diplomas foram autenticadas num cartório local. Outros 12 casos de uso de diplomas falsos serão averiguados pela RF, com a ajuda do Ministério Público. Outras escolas teriam sido vítimas da fraude.
A Receita abriu sindicância há cerca de 20 dias, ouvindo a direção da escola e os denunciados. Ontem, o auditor Celso Félix de Lima concluiu o processo de 40 folhas, entregando-o à delegada substituta, Mara Lúcia Cassilha de Oliveira Galli.
‘‘Eles se aproveitaram de documentação sabidamente inidônea, infringindo o Código Penal Brasileiro e, em consequência disso, estão impedidos legalmente de trabalhar’’, disse Lima, que cuidou do levantamento.
A sindicância recomendou à delegada tornar sem efeito a inscrição dos implicados; realizar auditoria nos processos de inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneira da 9ª Região Fiscal, no qual consta documento emitido pela instituição de ensino envolvida na sindicância; comunicar o fato à Secretaria Municipal de Educação de Foz do Iguaçu, para providências de sua alçada; ao promotor de Justiça da Comarca, para instauração de processo penal contra os implicados.
Quando recebeu a denúncia, a delegada Maria Angélica Toledo de Castro orientou Lima a apurar o caso com todo rigor. Ele constatou a falta de autenticidade dos certificados, supostamente falsificados por algum funcionário da escola com acesso ao arquivo de documentos.
A diretora Maria Bernardete Sidor, e a secretária da escola, Air Bernardi, não reconheceram como suas as assinaturas nos diplomas. Elas enviaram documentos ao processo e foram orientadas a comunicar a situação ao Núcleo Regional de Ensino.
Os denunciados tiveram o direito de defesa. Eles contrataram o advogado Mário Expedito Ostrowski. Durante as investigações, Lima ouviu de Ostrowski a argumentação de que eles eram pessoas humildes, desempregadas, ‘‘que lutavam para tentar garantir um espaço no mercado de trabalho’’.
A delegada Maria Angélica de Castro está em férias. Em janeiro, quando retornar, ela irá analisar o processo, designando um sindicante. A partir daí os autores da fraude estarão sujeitos a punição.

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