A Rádio Comunitária Maria, da Igreja São Silvestre, de Maringá, conseguiu liminar da Justiça Federal que permite o seu funcionamento mesmo sem a aprovação do Ministério das Comunicações. A liminar concedida pelo juiz substituto, Jácomo Gimenes, é inédita porque pela primeira vez o juiz se pronuncia antes da apreensão dos equipamentos por parte da Polícia Federal.
A rádio foi montada no final do ano passado e começou a operar para testes apenas com programação musical. No dia 3 de dezembro de 96, a advogada Tereza Cofré entrou com ação cautelar na Justiça solicitando a autorização para funcionamento da emissora. No final do mesmo mês, a Justiça deu liminar acautelando apenas os equipamentos. O juiz Jácomo Gimenes não julgou a ação na época porque aguardava a ação contestatória do Ministério das Comunicações.
No pedido de autorização feito pela advogada, ela argumenta que não existe uma legislação que regulamenta a atividade. Segundo Tereza, a legislação sobre rádio, de 1962 não condiz com a realidade. Esta semana o juiz federal de Maringá acatou os argumentos da advogada.

mockup