O advogado Fábio Theophilo, presidente da organização não-governamental Conselho de Trânsito de Londrina, reforçou anteontem a representação encaminhada ao Ministério Público que questiona o processo licitatório para instalação de radares de velocidade nas ruas de Londrina. O objetivo é cobrar que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público se posicione em relação ao valor previsto na licitação.
A representação foi apresentada por Theophilo em agosto do ano passado. Para ele, o valor do aluguel dos equipamentos é muito elevado. A licitação prevê a instalação de 46 radares a um custo mensal de R$ 91 mil por aparelho. O processo inclui ainda um radar móvel. Nos 30 meses de vigência, o gasto com os equipamentos pode superar R$ 11 milhões.
Para Theophilo, a licitação deveria ser cancelada porque o custo do processo é muito alto. ''Em 30 meses, o gasto pode chegar a R$ 11.811,00 milhões. É um valor estratoférico e o único interesse é dar participação nas multas para as empresas'', alfinetou o advogado.
Ele também criticou a postura da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) que priorizaria as multas em detrimento das ações educativas, criticando o fato da CMTU não possuir uma escola de trânsito.
A abertura dos envelopes contendo as propostas das empresas interessadas na prestação do serviço será na próxima segunda-feira, dia 26.
O presidente da companhia, Francisco Moreno, declarou que o custo previsto na licitação é referente à manutenção do programa de computador usado no sistema de radares. ''Esse tipo de serviço é prestado dessa forma no País inteiro'', argumentou. A instalação dos radares, segundo ele, será feita gradativamente. ''É importante destacar que radar não é repressão. Só é multado quem infringe as leis de trânsito'', destacou.
Moreno informou também que a CMTU tem parceria com a Escola de Trânsito pertencente ao Governo Estadual para educação de crianças. A assessoria acrescentou que a Polícia Militar poderá fazer um acompanhamento on line de ocorrências e até localizar com maior rapidez um veículo com pessoas que tenham praticado um delito e estejam passando por pontos monitorados. As imagens também ficarão arquivadas, não só para subsidiar as multas a serem aplicadas, como também para servir de eventual prova jurídica.
A promotora de Defesa do Patrimônio Público, Leila Voltareli, disse que recebeu a representação e vai analisar o edital de licitação para avaliar qual medida poderá ser tomada.

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