Curitiba - O primeiro passo para a criação da Defensoria Pública do Paraná, conforme sugere a Constituição de 1988, foi dado ontem com a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para iniciar os debates sobre o funcionamento do órgão. A Constituição diz que os Estados são obrigados a prestar assistência jurídica por intermédio de uma defensoria.
No Paraná, o órgão existente presta atendimento apenas em Curitiba, pois não há número suficiente de pessoas nem verba para deslocar os funcionários para o interior. ''A Defensoria auxilia quem não tem condições de contratar um advogado para defender seus interesses'', diz o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Nildo Lubke, que representou o governo estadual na audiência. Segundo o Ministério da Justiça, aproximadamente sete milhões de paranaenses serão beneficiados.
O governo irá disponibilizar 0,028% do orçamento do Estado em 2011, o equivalente a R$ 28 milhões, para a criação do órgão. A contratação dos funcionários será realizada por meio de concurso público. A defensoria exigirá, em um primeiro momento, equipe de 350 advogados. A sede será em Curitiba, mas haverá estrutura física em diferentes regiões do Paraná.
Defensoria Pública no Estado irá assegurar o direito à cidadania por parte da população de classe baixa. O órgão poderá ajudar tanto quem não conseguiu o remédio gratuito no posto de saúde quanto aquele que já cumpriu pena, mas continua detido. Diversos Estados do Brasil já possuem o serviço de acordo com o que diz a lei.
Segundo o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, o projeto é de longo prazo, pois envolve diversos detalhes e investimentos para um bom funcionamento. ''Em São Paulo, a defensoria foi criada há quatro anos e ainda não está totalmente consolidada. Temos 600 defensores e precisamos do dobro disso.''
Há 40 anos a Universidade Estadual de Londrina (UEL) presta atendimento à população por meio de assistência jurídica gratuita. Em 2009, foram seis mil processos realizados, sem contar os que ainda estão em andamento. Com a criação da Defensoria Pública no Paraná, o órgão da UEL passa a ampliar os direitos e ter prazo em dobro para trabalhar em determinados casos, fato que hoje não ocorre. Este serviço é feito no escritório de aplicação de assuntos jurídicos.

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