Questões legais impedem liberação
Mauá da Serra - A advogada da Prefeitura de Mauá da Serra, Juliana Ferracini, garantiu que não existe qualquer forma de perseguição política no caso. Segundo ela, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) - Monte Sinai é de extrema importância ecológica, mas justificou que a prefeitura não pode passar por cima das questões legais.
Ela explica que a partir de 2011 o Tribunal de Contas adotou algumas mudanças na prestação de contas, que não foram cumpridas pelo Instituto. Entre as irregularidades apontadas, a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que administra a RPPN é formada por pessoas da mesma família e o veículo abastecido com o repasse, utilizado nos serviços, não está no nome da reserva.
Juliana disse que o município se dispôs à oferecer assessoria técnica para que a situação fosse regularizada, mas que não houve interesse. A advogada informou que o repasse está depositado vinculado a um processo judicial. "Se a Justiça avaliar que o dinheiro deve ser liberado, assim será. Só não podemos fazer isso, pois estamos sujeitos a condenações por improbidade administrativa", explicou. "É importante frisar que o Município continua à disposição para ajudar na adequação da situação. Caso eles não queiram, que procurem diretamente o Tribunal de Contas", recomendou. (C.M.)





