Questionamento
do imposto tem
alto custo
O questionamento do valor de tributos no Brasil beneficia os grandes proprietários de imóveis. A legislação determina que apenas o dono do imóvel por ingressar na justiça para questionar impostos devidos. Como as custas advocatícias são altas, só entra com ação contra o município quem tem valor muito alto de IPTU.
Pela complexidade da ação, um advogado tributarista chega a cobrar R$ 10 mil para ingressar na justiça contra o município. Os donos de apenas um imóvel residencial, que devem entre R$ 1 mil e R$ 5 mil de imposto, não se interessam pelo questionamento jurídico.
Por isso é que apenas os donos de um grande número de imóveis ou de extensas áreas conseguem anular os lançamento do imposto na justiça. Em apenas um escritório especializado em advocacia tributária existem proprietários que devem até R$ 14 milhões de IPTU. Segundo a prefeitura de Curitiba, no ano passado foram abertos cerca de 50 ações de grandes contribuintes questionando a legalidade da alíquota progressiva.
Os contribuintes alegavam que apesar da Constituição prever a existência de alíquota progressiva, não existe lei complementar regulamentando o tema. Por isso, a progressividade seria inconstitucional. Na justificativa do projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores, o prefeito Cassio Taniguchi (PFL) cita as ações judiciais como argumento para substituir a alíquota progressiva.

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