As medidas de proteção dadas às mulheres vítimas de violência nem sempre são garantia de segurança para elas. Em Ibiporã, a situação fica mais difícil já que o município não conta com delegacia especializada, Vara Maria da Penha ou uma casa abrigo que possa receber mulheres ameaçadas de morte.
No entanto, a promotora de Justiça de Ibiporã, Amarilis Fernandes Picarelli Cordioli, disse que, independente do município, não há como garantir a efetivação da medida protetiva determinada pela Justiça. Segundo ela, o agressor pode ser preso caso insista em se aproximar, desrespeitando as decisão do juiz. ''A medida de proteção pode abranger os filhos e familiares desta mulher caso eles também estejam sendo ameaçados, mas infelizmente não temos como colocar um policial ao lado de cada vítima por 24 horas'','', acrescentou.
A promotora defende que a implantação de uma Vara ou uma delegacia especializada em Ibiporã tornaria as medidas mais efetivas. Apesar disso, ela garantiu que o município dá prioridade para estes casos. ''O delegado separa o processo e em 24 horas o Ministério Público se manifesta'', afirmou. Conforme Amarilis, ainda há muito a ser feito no município, a começar pela conscientização de que as mulheres devem denunciar as agressões.
A secretária de Assistência Social de Ibiporã, Ana Claudia Vieira Martins, explicou que os casos de violência contra a mulher são atendidos na delegacia comum. ''Não há atendimento diferenciado, mas a equipe encaminha a mulher para os serviços de apoio'', afirmou. Ela acrescentou que por não contar com uma casa abrigo, quando é necessário atender uma mulher sob ameaça a secretaria recorre à rede de serviços. ''Normalmente encaminhamos esta pessoa para Londrina''.
Conforme Ana Claudia, os casos registrados na delegacia são encaminhados ao Centro de Referência de Assistência Social (Creas). Os números apontam que em 2010 o Creas atendeu 26 mulheres vítimas de violência e em 2011 o número chegou a 34. Neste ano ainda não foi registrado nenhum atendimento no serviço. Vale destacar que nem todos estes casos são novos atendimentos.
Penas mais pesadas
Segundo o promotor interino da 6 Vara Criminal - Vara Maria da Penha - de Londrina, Marcelo Machado, mesmo que a vítima solicite medidas protetivas, em alguns casos elas são insuficientes. ''As medidas judiciais são uma folha de papel A4 com uma decisão assinada pelo juiz dizendo para a pessoa não se aproximar 200, 400 metros daquela vítima. Mas quem garante que a vítima está realmente protegida?''
O promotor defende uma pena mais pesada para homicídios. Conforme Machado, o crime de homicídio simples tem pena mínima de seis anos e não é considerado hediondo. ''Em geral, entendo que qualquer crime é um ato econômico, a pessoa reúne meios para conseguir resultados, mas isso tem que ter um custo alto para o criminoso. Precisamos de uma lei penal que diga de modo muito vigoroso que não é um bom negócio fazer isso. Infelizmente, a nossa lei penal atual não diz isso de modo tão claro''.
Em todo o Paraná são apenas duas Varas Maria da Penha (em Curitiba e Londrina). (M.A.)

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