Amparadas pela Lei Maria da Penha, uma legislação mais rigorosa implementada há exatos dois anos, as mulheres vítimas de violência doméstica se sentem mais seguras em denunciar os crimes. É o que deve mostrar uma pesquisa nacional que será divulgada hoje em Brasília (DF). A tendência é confirmada pela Polícia Civil de Londrina, que registra pelo menos dois novos casos por dia. Mas se a explosão de queixas é positiva por um lado, por outro revela que as agressões no ambiente doméstico não acabam apenas por força da lei.
  Em quase seis anos investigando casos de violência doméstica no Paraná a delegada da Mulher de Londrina, Elaine Aparecida Ribeiro, aponta que um dos méritos da nova legislação foi ter dado garantias reais às vítimas. ‘‘Ao contrário de antes, o agressor pode ser preso em flagrante ou, quando não há o flagrante, o delegado pode representar pela prisão preventiva. Antes, a vítima achava que não estava acontecendo nada.’’ Ela lembra, porém, que em algumas situações o agressor pode ser liberado após pagar fiança.
  A legislação atual também é mais dura em casos de injúria, calúnia e difamação e isso estimulou as denúncias. Dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) demonstram que os registros destes crimes aumentaram até mais de seis vezes no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.
  A delegada destaca que outra novidade importante da Lei Maria da Penha foi a definição de medidas protetivas judiciais em benefício das vítimas. Nos casos em que as ameaças continuam, a Polícia Civil pode pedir, por exemplo, que a Justiça afaste o agressor do lar ou que ele seja impedido de se aproximar da vítima, dos filhos e familiares. Somente este ano, Elaine encaminhou mais de 300 pedidos deste tipo.
  Tudo isso fez com que o número de denúncias subisse de 163 em 2006 para 716 em 2007 e 465 no primeiro semestre deste ano. Lembrando que, por falta de funcionários, a Delegacia da Mulher precisa agendar horários para a vítima confirmar a denúncia e dar início ao inquérito.
  Mas embora os avanços tenham sido relevantes, a nova legislação não derrotou a violência doméstica. Em parte porque, segundo a delegada, muitas mulheres agredidas continuam se sentindo dependentes de seus companheiros e nutrem a esperança de que o ambiente familiar pode ser recomposto. ‘‘A gente percebe que existe a ilusão de que tudo vai ser consertado. Ela dá uma, duas, três chances até ver que nada muda’’, lamenta Elaine. Para a delegada, isso só poderá ser resolvido com a conscientização das vítimas.
  Esforço que órgãos (governamentais ou não) que assistem mulheres agredidas discutem, entre ontem e hoje, em Brasília. Durante os debates, hoje, será divulgada uma pesquisa feita pela Secretaria Nacional de Proteção à Mulher, Ibope e Instituto Themis com 2002 pessoas de 142 municípios do País sobre o grau de conhecimento e a opinião sobre a Lei Maria da Penha. A avaliação positiva foi feita por mais de 80% dos entrevistados. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Fernandes, que foi agredida pelo marido durante anos, sofreu duas tentativas de homicídio e ficou paraplégica.

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